DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 495.104, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1781 de 07 de OUTUBRO de 2026,

D E C R E T A:

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

• 15.452.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

• 2.084 - DESPESAS COM LIMPEZA PUBLICA

• 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

22.662.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 495.104,00 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil Cento e Quatro Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

1.039 - AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 21.104,00 (Vinte e Um Mil Cento e Quatro Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.117 - MANUTENÇÃO DAS UBS DR ALCIDES MOSCONI / HOMERO

• 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL

2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 215.104,00 (Duzentos e Quinze Mil Cento e Quatro Reais) Adiciona: 495.104,00

DECRETO Nº 03612 de 08 de OUTUBRO de 2026.

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO 15.451.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.081 - DESPESAS COM ÁREAS DE LAZER

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO 15.451.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS

• 26.782.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.091 - DESPESAS COM SINALIZACAO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRÄNSITO 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)

• OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

• 26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.042 - AMPLIACAO E MELHORIAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

• OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

• 1.043 - EQUIPAMENTOS PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO

• 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

• SERVICOS RURAIS

20.606.0669 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

• 2.097 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS GENETICA

• 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

• SERVICOS RURAIS

20.609.0669 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.046 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PATRULHA MECANIZADA

DECRETO Nº 03612

de 08 de OUTUBRO de 2026.

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.122.0002 - 3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

• 2.100 - DESPESAS PARA INCENTIVO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

• 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA

99.999.9999 - 9999.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

9.001 - RESERVA DE CONTINGENCIA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) Reduz: 495.104,00

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/10/2026.

A pretendida suplementação objetiva reforçar as dotações orçamentárias que se mostram insuficientes para assegurar a continuidade e a adequada execução das ações e serviços públicos de saúde ao longo do exercício financeiro, em decorrência da necessidade de adequação da programação orçamentária às demandas efetivamente verificadas na execução das políticas públicas municipais de saúde.

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