DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE KARLA DE SOUZA LUCENA.
Chefe do Departamento Municipal de Saúde
Registre-se, Publique-se.
Estrela do Indaiá/MG, 05 de outubro de 2026.
JURACI FRANCISCO SANTANA Prefeito Municipal
EDNA MÁRCIA DOS SANTOS PEREIRA Presidente do CMDCA
Publicado por: Maria Fernanda Vieira Rodrigues Lopes Código Identificador: 419F8FF4
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE POSSE
Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às oito horas, foi dada posse pelo Senhor Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, JURACI FRANCISCO SANTANA e pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, EDNA MÁRCIA DOS SANTOS PEREIRA , de acordo com a Lei Municipal Nº 2.409, de 10 de abril de 2019, ao Conselheiro Tutelar do Município de Estrela do Indaiá, o Sr. RODRIGO PATRICK DA SILVA, em substituição a Conselheira Tutelar, ANA LAURA ALVARENGA SILVA, pelo período de Licença Maternidade.
"Eu, Conselheiro Tutelar de Estrela do Indaiá, comprometo a defender, cumprir e fazer cumprir, no âmbito de nossas competências, os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na legislação vigente."
Estrela do Indaiá/MG, 05 de outubro de 2026.
JURACI FRANCISCO SANTANA
Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá
EDNA MÁRCIA DOS SANTOS PEREIRA
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RODRIGO PATRIK DA SILVA
Conselheiro Tutelar
Publicado por: Maria Fernanda Vieira Rodrigues Lopes Código Identificador: D15507DE
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FELIXLÂNDIA
LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO 105/2026, CREDENCIAMENTO 14/2026, INEXIGIBILIDADE 24/2026
A Prefeitura Municipal de Felixlândia/MG torna público que realizará procedimento auxiliar de Credenciamento nº 14/2026 – Processo Licitatório nº 105/2026, Inexigibilidade 24/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de Raio X, para atender às necessidades do Departamento Municipal de Saúde, no período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades e prazos, de acordo com o termo de referência constante do anexo I do edital, que dele é parte integrante, a realizar-se em 30/10/2026 às 08h:00min. O edital poderá ser retirado no endereço: Rua Menino Deus, nº 86, Centro, Felixlândia/MG – CEP 39.237.000, através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (38)3467-0010, ramal 221/222.
Publicado por: Warley Gonçalves Lima Código Identificador: 62D82150
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO E RATIFICAÇÃO
Certifico, para o fim de atender o artigo 32, § 1º da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações e o artigo 21, § 2º do Decreto Municipal nº 7186/2017, que foi publicada justificativa de inexigibilidade de chamamento público nº 002/2026, cujo objetivo é o repasse de recurso financeiro proveniente de recursos próprios ao Instituto Solidar, CNPJ nº 51.660.473/0001-56, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender o Orçamento Impositivo.
A Justificativa foi publicada no dia 30/09/2026 no site da Prefeitura Municipal de Formiga e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, sendo que transcorreu, sem manifestação, o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar impugnação.
Assim, após análise da documentação apresentada, nos termos da legislação vigente, fica ratificada a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar parceria com o Instituto Solidar, CNPJ nº 51.660.473/0001-56, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender o Orçamento Impositivo. Por ser verdade, firmo a presente.
Formiga (MG), 08 de outubro de 2026.
WENDER ANTONIO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: A67A4D5B
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO E RATIFICAÇÃO
Certifico, para o fim de atender o artigo 32, § 1º da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações e o artigo 21, § 2º do Decreto Municipal nº 7186/2017, que foi publicada justificativa de inexigibilidade de chamamento público nº 004/2026, cujo objetivo é o repasse de recurso financeiro proveniente de recursos próprios a Associação de Pais e Amigos dos Alunos do CEMAP – Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – APACEM, CNPJ nº 50.604.328/0001-25, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender o Orçamento Impositivo. A Justificativa foi publicada no dia 30/09/2026 no site da Prefeitura Municipal de Formiga e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, sendo que transcorreu, sem manifestação, o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar impugnação.
Assim, após análise da documentação apresentada, nos termos da legislação vigente, fica ratificada a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Alunos do CEMAP – Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – APACEM, CNPJ nº 50.604.328/0001-25, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender o Orçamento Impositivo. Por ser verdade, firmo a presente.
Formiga (MG), 08 de outubro de 2026.
WENDER ANTONIO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde
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