DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 83AD74B7

SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE/COPEFOR-COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE DE FORNECEDORES RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – torna pública a RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO enviada à empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 03.945.035/0001-91 – Ata de Registro de Preços nº 006/2026. A Resposta encontra-se disponibilizada no site www.lagoasanta.mg.gov.br e no Processo Interno nº 1298/2026.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2026

A Prefeitura Municipal de Laranjal/MG, CNPJ: 17.947.615/0001-22, representado pela Autoridade Competente, Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, torna público a todos os interessados, que estará realizando licitação da modalidade dispensa contemplando fase recursal, Nº 011/2026, Processo Licitatório Nº 059/2026, com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (Dispensa por valor – Bens e Serviços Comuns), para futuras negociações, a ser realizado na Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital – Plataforma de Compras.

Em 08/10/2026.

DETALHES DO PROCESSO:

DEBORAH VIEIRA

Membro da COPEFOR

Publicado por: Deborah Vieira Costa Código Identificador: 47D27BE8

SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE/CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO

Portaria COGEM nº 75, de 8 de outubro de 2026.

Designa servidores para apuração do Processo de Sindicância nº 1998/2026 e dá outras providências.

A CORREGEDORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA , no uso das

atribuições previstas no artigo 184, da Lei Municipal n° 3.242, de 16 de janeiro de 2012. Com fulcro no § 1º e § 1º-A do artigo 184, da Lei Municipal n° 3.242, de 16 de janeiro de 2012, alterado pelo artigo 2º da Lei Municipal 5.580, de 24 de junho de 2025 e Portaria 1.981, de 28 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para constituírem Comissão de Processo de Sindicância, destinada a apurar, no prazo previsto no § 3º, do artigo 184, da Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, alterado pelo artigo 3º, da Lei Municipal nº 5.269, de 19 de março de 2024, conforme os fatos de que trata o Processo de Sindicância nº 1998/2026, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos:

• Roselene Alexandre Reis – matrícula nº 00398-5;

• Cláudia Jaqueline dos Santos – matrícula nº 27835-2;

• Fabiana Ribeiro Evangelista – matrícula nº 28911-0.

Parágrafo único. Os trabalhos dessa Comissão serão presididos pela servidora Roselene Alexandre Reis. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa Santa, 8 de outubro de 2026.

MONIKY KATIANE PINHEIRO DE ALMEIDA

Corregedora-Geral do Município

Publicado por: Moniky Katiane Pinheiro de Almeida Código Identificador: CEE4D833

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LARANJAL

OBJETO:

Constitui objeto da presente contratação de licença de uso de plataforma/sistema eletrônico especializado na orçamentação e consulta de banco de preços de peças e serviços automotivos, destinada a atender às necessidades do Município de Laranjal/MG. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$17.613,60 (dezessete mil seiscentos e treze reais e sessenta centavos).

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/10/2026

DATA DA DISPUTA/FIM DO ENVIO DE PROPOSTAS: 14/10/2026 – 08:30:00

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço

MODO DE DISPUTA Aberto

Publicado por: Araci Silva de Mello Paula Código Identificador: 4F1F5466

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2026

PARTES MUNICÍPIO DE LARANJAL, CONTRATANTE, COMUNIDADE TERAPEUTICA ETM, CONTRATADO. OBJETO: Constitui objeto da presente contratação direta emergencial de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória em regime integral, com disponibilização de leito hospitalar/clínico especializado, hotelaria, alimentação, assistência médica psiquiátrica e clínica 24 horas, equipe multiprofissional contínua e fornecimento/administração de medicamentos prescritos. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com as exigências da Lei Estadual nº 25.261/2025 e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. DATA DA ASSINATURA : 08/10/2026 VIGÊNCIA : 08/10/2026 até 31/01/2027

VALOR ESTIMADO : R$19.203,00 (dezenove mil duzentos e três reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal 14.133/21. PROCESSO LICITATÓRIO : Processo Licitatório nº 058/2026, Dispensa Eletrônica nº 010/2026.

SIGNATÁRIOS: Fernando Gonçalves dos Santos, Prefeito Municipal de Laranjal, pelo Contratante e Vinícius Tavares

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 139