DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

Publicado por:

Alessandra Romualdo Mendes Código Identificador: E1E06CEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026

A Prefeitura Municipal de Miradouro torna público edital de Pregão Eletrônico nº 033/2026 – Objeto: Registro de Preço para eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO E CÂMERAS DE SEGURANÇA, incluindo inspeção, diagnóstico e reparo de câmeras, DVR/NVR, fontes, cabos, conectores, equipamentos de rede e demais componentes do sistema, com substituição e/ou reinstalação de componentes quando necessário, ajustes de imagem, configuração, testes de funcionamento e demais procedimentos necessários para garantir o pleno funcionamento do sistema. Atendimento técnico no local, com fornecimento de mão de obra especializada e ferramentas necessárias à execução dos serviços. Abertura dia 27/10/2026, às 09:00 horas. Edital disponível no site da instituição www.miradouro.mg.gov.br a partir do dia 15/10/2026. Informações (32) 3428-0357-0358 ou e- mail:[email protected].

Publicado por: Alessandra Romualdo Mendes Código Identificador: D577EC13

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MOEMA

LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2026

A Prefeitura Municipal de Moema/MG, torna público a celebração da Ata de Registro de Preços nº 035/2026, firmada entre o Município de Moema e F V P Coelho, CNPJ nº 26.294.192/0001-80. Objeto: registro de preços, para futura e eventual aquisição de materiais médico hospitalar, equipamentos, medicamentos e suplementos alimentares, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, nos exatos termos do Edital e seus anexos, em especial, ao anexo I Termo de Referência. Validade até 07/10/2027. Valor total de R$253.622,00 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais), referente aos lotes: 03, 06 e 07. Data de assinatura 07/10/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações.

Moema/MG. 08/10/2026.

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Artur Alves Pereira Código Identificador: 1248AE92

LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026

A Prefeitura Municipal de Moema/MG, torna público a celebração da Ata de Registro de Preços nº 038/2026, firmada entre o Município de Moema e Visamed Comércio de Material Hospitalar Ltda, CNPJ nº 08.380.296/0001-25. Objeto: registro de preços, para futura e eventual aquisição de materiais médico hospitalar, equipamentos, medicamentos e suplementos alimentares, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, nos exatos termos do Edital e seus anexos, em especial, ao anexo I Termo de Referência. Validade até 07/10/2027. Valor total de R$74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais), referente ao lote: 11. Data de assinatura 07/10/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações.

Moema/MG. 08/10/2026.

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA – Prefeito Municipal.

Publicado por: Artur Alves Pereira Código Identificador: 5AC73B77

LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026

A Prefeitura Municipal de Moema/MG, torna público a celebração da Ata de Registro de Preços nº 039/2026, firmada entre o Município de Moema e Nutridiv Dietas e Suplementos Alimentares Ltda, CNPJ nº 28.423.532/0001-50. Objeto: registro de preços, para futura e eventual aquisição de materiais médico hospitalar, equipamentos, medicamentos e suplementos alimentares, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, nos exatos termos do Edital e seus anexos, em especial, ao anexo I Termo de Referência. Validade até 07/10/2027. Valor total de R$93.200,00 (noventa e três mil e duzentos reais), referente ao lote: 15. Data de assinatura 07/10/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações.

Moema/MG. 08/10/2026.

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA – Prefeito Municipal.

Publicado por: Artur Alves Pereira Código Identificador: A95EC782

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 1.930/2026

LEI Nº. 1.930/2026

Autoriza o Município de Moema a adquirir imóvel destinado à ampliação da sede da Câmara Municipal, dispõe sobre sua afetação ao Poder Legislativo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Moema, MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Presidente, nos termos do Art. 42, inciso IV da Lei Orgânica, bem como o Art. 30, inciso XV, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município de Moema autorizado a adquirir, mediante compra e venda, o imóvel urbano correspondente à Unidade Autônoma nº 02, situado na Rua Tupinambás, nº 504, esquina com a Rua Araguari, Centro, Moema/MG, objeto da matrícula nº 20.999 do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Bom Despacho/MG.

§ 1º O imóvel referido no caput possui, conforme descrição constante do registro imobiliário:

I – área privativa de 91,00 m²;

II – área construída averbada de 54,00 m²;

III – fração ideal de 43,3333% do terreno com área total de 210,00 m²; IV – demais medidas, confrontações e características constantes da matrícula imobiliária.

§ 2º A aquisição será realizada dos proprietários constantes da certidão atualizada da matrícula, observadas as exigências legais e registrais necessárias à válida transferência do domínio.

Art. 2º O imóvel será adquirido e registrado em nome do Município de Moema, ficando afetado ao uso institucional da Câmara Municipal e destinado à ampliação e integração física de sua sede.

§ 1º A destinação prevista no caput compreende a instalação e ampliação de setores administrativos, gabinetes, salas de reuniões, arquivos, ambientes de atendimento ao público e demais espaços necessários ao desempenho das atividades do Poder Legislativo. § 2º A alteração da destinação do imóvel dependerá de prévia autorização legislativa.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 145