DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS , no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, convoca os membros efetivos a comparecerem à reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS , que se realizará no dia 08 de outubro de 2026 , às 14:00 horas, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Avenida Silvério Campos, nº 258, Bairro Safira, Muriaé-MG, para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas:

• Deliberação acerca do Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergencias – Municipal, no sistema Sou Suas;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Muriaé, a INSTITUTO CELMO DO CARMO, inscrita no CNPJ sob o nº 37.207.089/0001-91, entidade sem fins lucrativos com sede e atuação neste Município.

Art. 2º Esta lei entra em na data de sua publicação.

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Muriaé/MG, 07 de outubro de 2026.

• Informar sobre a Resolução CNAS/MDS nº224, 18 de fevereiro de 2026 que dispõe sobre a aprovação dos critérios de elegibilidade e partilha visando o fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP‘s, considerando principalmente seu artigo 5º, I;

• Convite para o 12º Seminário e Plenária Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS de Goiânia (GO);

• Convite para inscrição de preenchimento de vaga de segunda suplência da representação governamental do CMAS na composição do CEAS/MG, referente ao mandato 2025-2027.

Muriaé-MG, 05 de outubro de 2026.

EDÉZIO DA CRUZ VITÓRIO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Bruno Daher de Paula

Código Identificador: 0E1D5CE5

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2/2026 (RESULTADO DE RECURSO - 1A INSTÂNCIA - JARI) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 8224F238

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 7.780 /2026

Reconhece como de utilidade pública a Associação ESPORTIVA CULTURAL ARTE E RECREAÇÃO MARAMBAIA - ACAREM.

O Prefeito Municipal de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Muriaé, a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL ARTE E RECREAÇÃO MARAMBAIA - ACAREM , inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.369/0001-07, entidade sem fins lucrativos com sede e atuação neste Município.

Art. 2º - Esta lei entra em na data de sua publicação.

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

MURIAE, 7 de outubro de 2026

ADRIANO BARBOSA DE SOUZA

Presidente JARI

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: B4F755CF

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 7.779 /2026

Reconhece como de utilidade pública o INSTITUTO CELMO DO CARMO.

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Muriaé/MG, 07 de outubro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 45857ED0

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA DE MURIAÉ/MG)

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre aprovações do Conselho Municipal dos Direitas da Criança e do Adolescente – CMDCA Muriaé”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MURIAÉ/MG , no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Municipal nº 3.275/2006 e pelo seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é órgão colegiado de caráter

O Prefeito Municipal de Muriaé:

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