DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

Publicado por:

Glauciely Natalia Ventura Código Identificador: 43F7A5C0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPETINGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

EXTRATO DE DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 02-001708/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 093/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 023/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 015/2025

RECORRENTE: 50% EMBALAGENS LTDA.

ASSUNTO: Recurso Administrativo – Reequilíbrio EconômicoFinanceiro / Cancelamento da ARP

DECISÃO: A Autoridade Superior, no uso de suas atribuições legais e com base nos pareceres constantes dos autos, resolve: 1. CONHECER do Recurso Administrativo por tempestivo; 2. REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa; 3. INDEFERIR o pedido de efeito suspensivo; 4. INDEFERIR INTEGRALMENTE o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro por ausência de comprovação analítica e de pressupostos legais; e 5. INDEFERIR o pedido subsidiário de cancelamento/liberação da Ata de Registro de Preços nº 015/2025 sem penalidades, mantendo-se a obrigatoriedade do cumprimento das Ordens de Fornecimento.

Pirapetinga/MG, 30 de Setembro de 2026.

Publicado por:

Alan Rambaldi de Souza Costa ' Código Identificador: BB23CBF0

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025

Processo / Contrato nº: Contrato Administrativo nº 18/2025. Contratante: Município de Pirapetinga/MG (CNPJ nº 18.092.825/0001-49).

Contratada: Vinicius Hilton de Oliveira (CNPJ nº 27.549.404/000195).

Objeto: Contratação de empresa especializada em Consultoria e Assessoria para suporte administrativo na área de gestão de convênios, transferências voluntárias e sistemas governamentais ligados a estes temas.

Objeto do Termo: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 18/2025.

Fundamentação Legal: Poder discricionário da Administração, cláusulas contratuais e legislação aplicável (Lei nº 14.133/2021). Vigência/Efeitos da Rescisão: A partir de 30/06/2026. Data de Assinatura: 30 de junho de 2026.

doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Ailton Lopes Vidal, brasileiro, inscrito no CPF nº 038.132.396-08. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Praça Dirceu de Oliveira Martins, 01, Bairro centro, nesta cidade de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.092.825/0001-49.

DO VALOR: R$ R$ 40.840,25 (quarenta mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos).

PRAZO DO ADITIVO: 12 meses DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: 02.05.00.18.541.0024.2.0021 – 3.3.90.39 – Fonte de recursos: 1.500.000 Publique-se.

ROMEU BRAZIL MOREIRA

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Aquila de Mattos Brum Pereira Código Identificador: 6C61A597

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPORA

EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 06/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2026.

A Empresa Municipal de Turismo de Pirapora/MG torna Público o Pregão Eletrônico SRP nº 06/2026, objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos, pregos, arames e abraçadeiras destinados à manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas do terminal rodoviário de Pirapora, CAT, aeroporto e demais unidades administradas pela Empresa Municipal de Turismo de Pirapora – EMUTUR, em atendimento as demandas desta empresa pública no exercício de 2026, na seguinte forma: MENOR PREÇO POR ITEM ; Data/horário: 21/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília). A íntegra deste Edital e seus anexos poderão ser obtidas nos seguintes endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br/app/editais/10853832000104/2026/10 ou: https://emutur.com.br/. Demais esclarecimentos na Avenida Salmeron, 91 - Centro, nos dias úteis de segunda a sexta-feira das 08:00h às 14:00h ou pelo telefone (38) 3741-2366.

Pirapora/MG, 08/10/2026 –

– GUILHERME QUEIROZ BORGES

Agente de Contratação.

Publicado por: Guilherme Queiroz Borges Código Identificador: B7429D44

SECRETARIA DE GOVERNO DECRETO N° 090/2026

Signatário: Luiz Henrique Pereira da Costa – Prefeito Municipal.

Publicado por:

Alan Rambaldi de Souza Costa ' Código Identificador: FD545BAD

SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE 1º ADITIVO CONTRATO Nº 170/2025 PROCESSO N° 130/2025 DISPENSA Nº 042/2025 29 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO N° 090/2026

Altera o Art. 1º, do DECRETO Nº 083/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA , Alexandro Costa Cesar, no uso das suas atribuições legais e, em conformidade com os termos do art. 77 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO do Contrato firmado entre as partes, que visa locação de 05 (cinco) caçambas, volume de 3m³ ou superior, recolhimento mínimo 3x por semana .

CONTRATADA: VIDAL COMERCIO DE AREIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.800.804/0001-99, sediado(a) na Rua Nadir Rosa Vidal, 42, Bairro João Baptista de Souza, Pirapetinga/MG, CEP 36730-000,

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 083/2025, exclusivamente para formalizar a substituição da conselheira Karolina Alencar Aguiar Rego por Kássia Carlos Nobre, como representante titular do segmento de pais de alunos da Rede Municipal de Ensino, no Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Pirapora. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 083/2025.

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