DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

Publicado por: Jefferson Domingues Pereira Código Identificador: D6A521C2

SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 346/2026

PORTARIA Nº 346/2026

Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público Edital Nº 01/2023, para contratação temporária de Professores de Educação Infantil – Creches (PEIC), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pirapora/MG.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Municipal nº 2.479/2021 e demais normas aplicáveis.

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de afastamentos legais de servidores efetivos (licença saúde, licença maternidade e outras hipóteses previstas em lei), que ocasionam demanda imediata de profissionais na Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, já homologado, que poderão suprir a necessidade temporária;

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Jefferson Domingues Pereira Código Identificador: B63027C3

SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 347/2026

PORTARIA Nº 347/2026

Nomeação para Cargo Efetivo por Concurso Público Edital 01/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA , Alexandro Costa Cesar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.782/2005, e em especial pelos artigos 77, inciso XI e 125, II ―a‖, ambos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação em concurso público de que tratam o edital n° 01/2023, os candidatos relacionaosa no anexo I desta portaria, para respectivos cargos.

Art. 2º. Os nomeados deverão tomar posse em até 15 dias (quinze) dias, contados da data de publicação desta portaria, devendo, para tanto, seguir as orientações constantes do edital 01/2023 e do ofício de convocação enviado ao endereço indicado quando da inscrição no concurso público, sob pena de ser tornada sem efeito a nomeação.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2023, obedecida a ordem de classificação, para fins de contratação temporária nos cargos de:

I - Professor de Educação Infantil – Creches (PEIC)

I-a. Jacqueline de Cassia Amaral Simões Silva

Art . 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pirapora, 08 de outubro de 2026.

ALEXANDRO COSTA CESAR Prefeito Municipal

I.b. Dulcinea Dantas Souza Duarte

I.c. Vanine Santos Gonçalves Siqueira

ANEXO I DA PORTARIA Nº 347/2026

I.d. Cleane Soares Santana

I.e. Hortencia Flores dos Santos

MOTORISTA (OSP)

I.f. Laicy Aparecida Soares de Almeida

I.g. Melissa Cristina de Oliveira Brito Gomes

• RODRIGO CARVALHO LOPES

I.h. Daniela Pereira Carvalho de Sousa

I.i. Aline Peres do Nascimento de Arújo

• LINDOMAR SOARES GONCALVES

I.j. Luciana de Souza Borges Castro

I.k. Izabela Soares de Souza

ANALISTA JURÍDICO

I.l. Claudia Aparecida Muniz Barbosa

I.m. Meire Cardoso dos Santos Florentino

Art. 2º. A contratação ocorrerá exclusivamente em caráter temporário, pelo prazo de até 06 (seis) meses , prorrogável nos termos da Lei, conforme necessidade da Administração, sem geração de vínculo efetivo ou direito à estabilidade.

Art. 3º. Os candidatos convocados deverão apresentar-se no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pirapora, situado à Rua Antônio Nascimento, nº 274, Centro, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação desta Portaria, munidos da documentação exigida no Edital de Convocação nº 005 / 2026.

Art. 4º. O não comparecimento do candidato dentro do prazo fixado implicará em renúncia à contratação temporária, sem prejuízo de sua classificação no concurso público vigente.

Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura adotar as medidas necessárias para a execução desta Portaria, inclusive o disposto no art. 4º, §2º da Lei 2479/2021.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pirapora/MG, 08 de outubro de 2026.

• DANIELA VIEIRA MARTINS

Publicado por: Jefferson Domingues Pereira Código Identificador: 49D9A756

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PITANGUI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO 238/2026 – INEXIGIBILIDADE 011/2026

CONTRATO :075/2026

OBJETO : O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGUI/MG.

DATA DO CONTRATO: 03/08/2026.

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