DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378
MARCÍLIO RODRIGUES DE SOUSA /
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Publicado por: Karina Monteiro Souza Totte Código Identificador: 64FD2599
SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO 231/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI
PREFEITURAMUNICIPALDERIBEIRAO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –231/2026
RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI
0116ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA DE 2026
A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.
| PLACA | DATA DECISÃO |
DATA INFRAÇÃO |
DA | PROTOCOLO |
NRO INFRAÇÃO |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| GPJ4B50 | 07/10/2026 | 30/12/2025 | RJ-948/2026 | AG10236360 | INDEFERIDO | |
| TCQ5I70 | 07/10/2026 | 06/03/2025 | RJ-962/2026 | R100179290 | INDEFERIDO | |
| OLS5D78 | 07/10/2026 | 01/12/2025 | RJ-1036/2026 | AG10230433 | INDEFERIDO | |
| RUM4D13 | 07/10/2026 | 24/11/2025 | RJ-1038/2026 | R100242435 | INDEFERIDO | |
| SHX2C85 | 07/10/2026 | 05/12/2025 | RJ-1039/2026 | R100245134 | INDEFERIDO | |
| TEC2A10 | 07/10/2026 | 27/11/2025 | RJ-1040/2026 | AG10230103 | INDEFERIDO | |
| FEJ6J91 | 07/10/2026 | 29/11/2025 | RJ-1041/2026 | R100243406 | INDEFERIDO | |
| OWQ5H36 | 07/10/2026 | 14/12/2025 | RJ-1042/2026 | R100247625 | INDEFERIDO | |
| JRJ0749 | 07/10/2026 | 23/11/2025 | RJ-1043/2026 | R100242001 | INDEFERIDO | |
| RNQ6J04 | 07/10/2026 | 22/11/2025 | RJ-1044/2026 | R100241740 | INDEFERIDO | |
| TEH2H27 | 07/10/2026 | 26/11/2025 | RJ-1045/2026 | R100242796 | INDEFERIDO | |
| RNK1G55 | 07/10/2026 | 26/11/2025 | RJ-1046/2026 | R100242989 | INDEFERIDO | |
| HLS0C20 | 07/10/2026 | 04/12/2025 | RJ-1047/2026 | AG10229054 | INDEFERIDO | |
| RVZ8B06 | 07/10/2026 | 29/11/2025 | RJ-1049/2026 | AG10227016 | INDEFERIDO |
Total de Registros: 14
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.
Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 07 de outubro de 2026.
Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: CC0FFEDC
SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 233/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –233/2026
RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI
109ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª JUNTA DE 2026
A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.
| PLACA | DATA DECISÃO |
DATA DA INFRAÇÃO |
PROTOCOLO |
NRO INFRAÇÃO |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|---|
| TDP1H51 | 08/10/2026 | 08/03/2025 | RJ-965/2026 | R100179602 | INDEFERIDO |
| SHE4B33 | 08/10/2026 | 16/11/2025 | RJ-1050/2026 | R100240038 | INDEFERIDO |
| GXR3879 | 08/10/2026 | 01/12/2025 | RJ-1051/2026 | AG10225746 | INDEFERIDO |
| PUL9902 | 08/10/2026 | 20/11/2025 | RJ-1052/2026 | R100241188 | INDEFERIDO |
| RVK7C27 | 08/10/2026 | 28/11/2025 | RJ-1053/2026 | R100243438 | INDEFERIDO |
|---|---|---|---|---|---|
| HJB3707 | 08/10/2026 | 31/12/2025 | RJ-1054/2026 | R100253110 | INDEFERIDO |
| RVZ8B06 | 08/10/2026 | 29/11/2025 | RJ-1055/2026 | AG10227017 | INDEFERIDO |
| RVZ8B06 | 08/10/2026 | 29/11/2025 | RJ-1056/2026 | AG10227019 | INDEFERIDO |
| NVY8E40 | 08/10/2026 | 22/11/2025 | RJ-1057/2026 | R100241946 | INDEFERIDO |
| HEN7514 | 08/10/2026 | 02/12/2025 | RJ-1058/2026 | AG10228048 | INDEFERIDO |
Total de Registros: 10
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.
Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 08 de outubro de 2026.
Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: B5AFE557
SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO 28/2026 RESULTADO DE RECURSO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR- NIC – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI
PREFEITURAMUNICIPALDERIBEIRAO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –28/2026 RESULTADO DE RECURSO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTORNIC – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI
0115ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA DE 2026
A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.
| PLACA | DATA DECISÃO |
DATA DA INFRAÇÃO |
PROTOCOLO |
NRO INFRAÇÃO |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|---|
| FQN1I50 | 06/10/2026 | 29/12/2025 | RJ-1033/2026 | N200019991 | INDEFERIDO |
Total de Registros: 01
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.
Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 06 de outubro de 2026.
Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: BA659800
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA RESOLUÇÃO Nº 02/2026
RESOLUÇÃO Nº 02/2026
Dispõe sobre a inscrição de entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI/RN.
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI/RN , em Plenária Ordinária realizada no
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 185