Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 09/10/2026 · pág. 189

DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

anual total autorizado no art. 4 da Lei nº 2192, de 29 de dezembro de 2025.

DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITO SUPLEMENTA ARRECADAÇÃO ,AUTORIZADOS 2026	RES POREXCESSO DE
Limite total anual autorizado (4%)	R$ 10.475.941,31
Valor de créditos suplementares por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO abertos anteriormente	R$ 4.774.695,79
Valor dos Decretospublicados nesta data	R$ 905.115,00
Valor dos créditos suplementares por excesso de arrecadação abertos no exercício	R$ 5.679.810,79
Saldo de créditos suplementarespor Excesso de arrecadação	R$ 4.796.130,52
Percentual utilizado	2,17%
Atualizado em 08/10/2026

Publicado por: Daniela Aparecida Borges Código Identificador: 3339DF11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA EXTRATO DO EDITAL N°11/2026

CREDENCIAMENTO DOS PRODUTORES RURAIS PARA O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 – 2ª CHAMADA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, nos termos da Lei nº 1737/2014 e do Decreto Municipal n° 5768/2024, que regulamentam a disponibilização de equipamentos e a execução de serviços em benefícios de produtores rurais do Município, torna público o credenciamento dos produtores rurais interessados em participação do ―Programa Patrulha Agrícola‖ , no segundo semestre de 2026 – 2ª CHAMADA.

DAS INSCRIÇÕES: As inscrições de credenciamento deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, localizada no Parque Natural Municipal Recanto Verde, mediante preenchimento de formulário próprio, do dia 13 outubro ao dia 16 de outubro de 2026, no horário de atendimento das 08 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, em dias úteis.

Edital à disposição no site: www.santabarbara.mg.gov.br

Santa Bárbara, 08 de outubro de 2026.

JULIANO CÉZAR NASCIMENTO XAVIER

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária.

Publicado por: Jaqueline Henriques da Silva Código Identificador: A17512D1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO LESTE

COMISSAO DE LICITAÇAO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DISPENSA Nº 157/2026

Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste – Extrato do Contrato nº 044/2026 - Processo Administrativo nº 1157/2026 – Dispensa n° 157/2026 objetivando a Contratação de Clínica Psiquiátrica para internação, tratamento e acompanhamento terapêutico à munícipe ANDREA MARQUES FERREIRA, em atendimento a ordem judicial . Clínica de Tratamento Mendonça e Daros Ltda , inscrita no CNPJ sob o nº 40.181.001/0001-02, no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Dotação: 0208.1030100082.027.33909100000-150/15000001002 – Prazo: 07 (seis) meses.

Publicado por: Enilson Gonçalves Leite Código Identificador: 4BD5438D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DA VARGEM

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a lei, em cumprimento ao que determina a lei 14.133/21 e suas alterações, e, conforme recomendação de parecer jurídico e vistas às justificativas contidas no Processo nº 129/2026, AUTORIZO a Inexigibilidade n.º 62/2026.

Contratado: MAPS CONSULTING LTDA, inscrita no CNPJ n.º 44.463.005/0001-26.

Objeto : Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de assessoria e consultoria ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG, abrangendo o suporte e a atualização em obrigações trabalhistas e previdenciárias eletrônicas (e-Social, DCTFWeb, EFD-Reinf, regularização de CNIS).

Ficha 65: 02.031.04.122.0402.2005.3.3.90.35.00 / 1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos – MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – Serviços de Consultoria – Secretaria Municipal de Administração.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$51.600,00 (cinquenta e um mil seiscentos reais).

Determino a publicação da presente ratificação, no Diário Oficial seguindo as normas vigentes de publicações oficiais.

Santana da Vargem/MG, 08 de outubro de 2026

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: C2B1C41E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 117/2026 – TIPO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 37/2026

A Prefeitura Municipal de Santana da Vargem torna público para conhecimento dos interessados edital de Pregão Eletrônico nº 37/2026 – Processo Licitatório nº 117/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico para aquisição de insumos e materiais de impressoras objetivando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Santana da Vargem/MG. Tipo: Menor preço por item. O Recebimento das propostas será a partir do dia: 13/10/2026 a partir das 08h00min com término no dia 23/10/2026 às 07h59min, na Plataforma PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. A abertura das propostas será a partir das 08h00min do dia 23/10/2026 , quando se dará início a sessão. O edital está disponível nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br,

www.santanadavargem.mg.gov.br ou no Setor de Compras e Licitações na Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – Centro – Santana da Vargem – CEP 37.195-000. Informações pelo telefone (35) 984027281, ou pelo e-mail [email protected].

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: E7D4492F

Santa Bárbara do Leste, 28 de setembro de 2026 –

JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal.