DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

O Prefeito Municipal de Santa Vitória – MG, no uso da competência e atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO o disposto no art. 72, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 2.529, de 14 de julho de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município);

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado pela interessada;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a vacância do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, ocupado pela servidora GISLENE ALVES FREITAS , matrícula 13.766, em virtude de sua posse em outro cargo público inacumulável, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2026, nos termos do art. 72, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 2.529/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de outubro de 2026.

CNPJ/MF nº 42.365.971/0001-85; Falcão Serviços e Transportes Ltda. | CNPJ/MF nº 58.526.283/0001-80; JVP Serviços e Locações Ltda. | CNPJ/MF nº 27.175.877/0001-70. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência com renovação do valor contratual correspondente ao período prorrogado do contrato, que trata de prestação de serviços de horas-máquinas, caminhão-pipa, caminhonete utilitária e caminhão basculante, para atendimento às demandas da Secretaria de Transporte e Serviços Rurais e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Data da assinatura: 24/09/2026. Valor: R$340.000,00; R$202.500,00; R$2.686.620,00. Dotação Orçamentária: do ano em curo – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Rurais. Publicação em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Vitória – MG, 08 de outubro de 2026.

SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Marilucia Aparecida Lorena Binato Código Identificador: 6EB23F55

Art. 3º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Santa Vitória-MG, 08 de outubro de 2026.

SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR

-Prefeito Municipal-

Publicado por: Maria Laura Andrade Gomes Código Identificador: CC950474

DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES TERMO DE FOMENTO - APOIO À APESV

Fica publicado, para conhecimento público, o Termo de Fomento celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santa Vitória e a Associação dos Pescadores Esportivos de Santa Vitória (APESV), conforme segue:

DADOS DA ENTIDADE: Denominação: APESV - Associação dos Pescadores Esportivos de Santa Vitória. CNPJ: 27.233.028/0001-25. Responsável: Marcelo Silva Borges Parreira (Presidente)

OBJETO: Repasse de recursos financeiros no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para custeio de parte das despesas do evento "Santa Vitória Pesca 2026".

VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Classificação 02.14.18.544.0003.2354 - APOIO A APESV Elemento de Despesa: 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES Classificação 02.14.27.813.0064.2399 - APOIO A APESV (EMENDA MDR) Elemento de Despesa: 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES Classificação 02.14.27.813.0062.2354 - APOIO A APESV Elemento de Despesa: 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES Classificação 02.14.27.813.0064.2432 - APOIO A APESV (BANCADA SOLIDARIEDADE) Elemento de Despesa: 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

VIGÊNCIA: De 01 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026

Publicado por:

Maria Laura Andrade Gomes Código Identificador: 424CADC8

DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 106, 109, 110/2025

1º Termo Aditivo aos Contratos nº 106, 109, 110/2025, Processo Licitatório nº 091/2025, Inexigibilidade nº 022/2025 (procedente do Credenciamento nº 010/2025 - PL nº 069/2025). As partes: Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG | CNPJ/MF nº 18.457.226/0001-81 e as empresas AF Paisagismo Ltda. |

DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS 2º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 107, 108/2025

2º Termo Aditivo aos Contratos nº 107, 108/2025, Processo Licitatório nº 091/2025, Inexigibilidade nº 022/2025 (procedente do Credenciamento nº 010/2025 - PL nº 069/2025). As partes: Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG | CNPJ/MF nº 18.457.226/0001-81 e as empresas 26.845.848 Alcides Cláudio da Silva | CNPJ/MF nº 26.845.848/0001-05; Alves e Gomes Construtora Ltda. | CNPJ/MF nº 26.634.321/0001-31. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência com renovação do valor contratual correspondente ao período prorrogado do contrato, que trata de prestação de serviços de horas-máquinas, caminhãopipa, caminhonete utilitária e caminhão basculante, para atendimento às demandas da Secretaria de Transporte e Serviços Rurais e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Data da assinatura: 24/09/2026. Valor: R$106.250,00; R$198.329,60. Dotação Orçamentária: do ano em curo – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Rurais. Publicação em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Vitória – MG, 08 de outubro de 2026.

SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Marilucia Aparecida Lorena Binato Código Identificador: C898C822

DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2024

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 219/2024, Processo Licitatório nº 143/2024, Inexigibilidade nº 035/2024. As partes: Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG | CNPJ/MF nº 18.457.226/0001-81 e a empresa Hospital Genésio Franco de Morais Ltda. | CNPJ/MF nº 18.156.893/0001-24. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência com renovação do valor contratual correspondente ao período prorrogado do contrato, que trata de prestação de serviços médicos hospitalares de média complexidade para atendimento suplementar da Programação Pactuada e Integrada (PPI), em Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia (SADT), ofertado exclusivamente no Município, pelo HOSPITAL GENÉSIO FRANCO DE MORAIS LTDA.. Vigência: 09/10/2026 a 09/10/2027. Valor: R$6.497.130,11. Dotação Orçamentária: do ano em curso – Secretaria Municipal de Saúde. Publicação em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021.

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