DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Gotardo, para o exercício de 2026, no valor de R$103.000,00 (Cento e três mil reais), para reforço de dotação orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificada a seguir:
| CÓDIGO | FONTE | PROGRAMAÇÃO | FICHA | NAT. | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 02 010 002 10 302 0112 2742 |
1500 | Manutenção do Hospital | 1279 | 33.93.39.00 | 103.000,00 |
| TOTAL | 103.000,00 |
Art. 2º À autorização de suplementação especificada no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar anulação total ou parcial, por decreto, no valor de R$103.000,00 (Cento e três mil reais), conforme disposto no inciso III do §1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificada a seguir:
| CÓDIGO | FONTE | PROGRAMAÇÃO | FICHA | NAT. | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 02 010 002 10 302 0112 2742 |
1500 |
Manutenção do Hospital | 817 | 33.90.30.00 | 103.000,00 |
| TOTAL | 103.000,00 |
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover as adequações e compatibilizações necessárias nos anexos de metas e prioridades do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes para o exercício de 2026. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Gotardo, 08 de outubro de 2026.
MAKOTO EDISON SEKITA Prefeito Municipal
Publicado por: Bruna de Cássia Lima Código Identificador: D911842D
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Gotardo, para o exercício de 2026, no valor de R$1.357.950,00 (Um milhão e trezentos e cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificada a seguir.
| CÓDIGO | FONTE | PROGRAMAÇÃO | FICHA | NAT. | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 02 002 001 04 122 0119 2117 |
2500 | Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestao |
1204 | 33933900 | 1.357.950,00 |
| TOTAL | 1.357.950,00 |
Art. 2º Para fazer face à suplementação autorizada no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 1.357.950,00 (Um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais), nos termos do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover as adequações e compatibilizações necessárias nos anexos de metas e prioridades do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes para o exercício de 2026. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Gotardo/MG, 08 de outubro de 2026.
MAKOTO EDISON SEKITA Prefeito Municipal
Publicado por: Bruna de Cássia Lima Código Identificador: 7343A50A
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO N.º PMSG/CPL/284/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO de LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 284/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 . OBJETO: ―AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E ORAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS, SUPLEMENTOS, FÓRMULAS INFANTIS ESPECIALIZADAS, SOLUÇÕES INTRAVENOSAS, PRODUTOS DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO DE DIETAS EM SISTEMA FECHADO‖. DATA DA SESSÃO PÚBLICA : 27/10/2026 ÀS 13:00 HORAS , NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA: WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: EMAIL: [email protected].
SÃO GOTARDO, 08 DE OUTUBRO DE 2026.
MAKOTO EDISON SEKITA. Prefeito Municipal
Publicado por: Tiago Eduardo Aninha Código Identificador: F715BDA6
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 327/2026 – INEXIGIBILIDADE 39/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, JOYCE FABIULA RODRIGUES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 39/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 327/2026. OBJETO: ――CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA DETENTORA DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DO ARTISTA CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (―DJ CARLOS HENRIQUE‖/―DJ DA CACHORRADA‖), VISANDO À REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA AO VIVO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) MINUTOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, EM DATA E LOCAL A SEREM DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO‖.. CONTRATADA: SAM BUSINESS, VALOR GLOBAL: R$38.000,00( TRINTA E OITO MIL REAIS) COM VIGÊNCIA ATÉ A CONCLUSÃO DO OBJETO CONTRATADO,25/09/2026. DATA DA RATIFICAÇÃO: 25/09/2026.
Publicado por: Rafaella Martins Soares Código Identificador: 2F92952F
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 173/2022
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 201