DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

Publicado por: Rosiely Merces de Souza Código Identificador: F1D40EEB

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ANEXO 01 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2026

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA E CADERNO TÉCNICO DO OBJETO MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO CULTURAL PARTICIPATIVO SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

Este documento estabelece o contexto, os resultados, os requisitos técnicos mínimos, os produtos, as metas de referência e os critérios de aceite do projeto apoiado. A pessoa jurídica proponente deverá apresentar metodologia, equipe, ferramentas, cronograma e soluções próprias para alcançar os resultados aqui definidos.

1. NATUREZA, FINALIDADE E VINCULAÇÃO

1.1. Este Anexo I integra o Edital de Chamamento Público nº 004/2026, o Termo de Execução Cultural e o Plano de Trabalho aprovado, independentemente de transcrição.

1.2. O documento define o interesse público, o escopo, os resultados, os padrões mínimos e as condições de verificação do Mapeamento e Diagnóstico Cultural Participativo de São Sebastião do Paraíso/MG. 1.3. A execução ocorrerá no regime jurídico do fomento cultural. A pessoa jurídica selecionada manterá autonomia para conceber e executar sua metodologia, organizar a equipe, escolher instrumentos e adotar soluções técnicas compatíveis com o edital, este Caderno Técnico e o Plano de Trabalho pactuado.

1.4. As referências de etapas, meios e tecnologias deste documento expressam requisitos mínimos de resultado e qualidade. Não caracterizam subordinação técnica, fornecimento de mão de obra ou contratação de serviço por medição.

1.5. O valor global do apoio é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e o prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da assinatura do Termo de Execução Cultural.

2. CONTEXTO E INTERESSE PÚBLICO

2.1. São Sebastião do Paraíso necessita de uma base cultural integrada, verificável e atualizável para orientar o planejamento, o financiamento, a participação social, a formação, a comunicação e a avaliação das políticas públicas de cultura.

2.2. O mapeamento deverá superar a simples reunião de cadastros. O projeto combinará pesquisa documental, participação social, busca ativa, campo, análise territorial e setorial, cartografia, diagnóstico e transferência de conhecimento.

2.3. O resultado deverá permitir que o Município, o Conselho, os agentes culturais e a sociedade compreendam quem produz cultura, quais práticas e referências estão presentes, onde ocorrem, como se distribuem, quais públicos alcançam, quais barreiras enfrentam e quais oportunidades podem orientar o planejamento cultural.

2.4. A base e o painel deverão apoiar, entre outros usos públicos, a atualização do diagnóstico cultural municipal, a elaboração ou revisão do Plano Municipal de Cultura, a definição de metas e indicadores, a descentralização das ações, a divulgação de agentes e espaços e o acompanhamento da política cultural.

3. OBJETO E OBJETIVOS

3.1. Objeto

3.1.1. Conceber e realizar o Mapeamento e Diagnóstico Cultural Participativo de São Sebastião do Paraíso/MG, abrangendo todo o território municipal, com pesquisa de fontes existentes, cadastro aberto e assistido, busca ativa, trabalho de campo, escutas territoriais e setoriais, entrevistas, consulta sobre participação cultural, tratamento e análise de dados, cartografia digital, validação pública e transferência de conhecimento.

3.2.1. Produzir uma infraestrutura municipal de conhecimento cultural formada por base estruturada e atualizável, cartografia e painel público acessível, diagnóstico territorial e setorial, recomendações e instrumentos que permitam ao Município dar continuidade ao mapeamento.

3.3. Objetivos específicos

1. identificar, qualificar e georreferenciar agentes, grupos, coletivos, espaços, iniciativas, práticas, eventos, redes, referências e recursos culturais;

2. reunir, comparar e depurar dados já existentes, registrando sua origem, data, qualidade e limitações;

3. ampliar o alcance do cadastro por busca ativa e participação assistida, com atenção a territórios e grupos sub-representados;

4. conhecer hábitos de participação, circulação, acesso, produção, formação, trabalho e financiamento cultural;

5. analisar a distribuição territorial e setorial, as redes, as potencialidades, as lacunas e as barreiras de acesso;

6. disponibilizar informações públicas em linguagem simples, formato acessível e solução digital que permita consulta, filtros, mapas e exportação;

7. proteger dados pessoais, endereços residenciais, referências sensíveis e conhecimentos que não devam ser publicizados;

8. entregar ao Município bases, arquivos-fonte, documentação, credenciais institucionais, manuais e capacitação para atualização autônoma;

9. formular recomendações aplicáveis ao planejamento cultural municipal, com indicadores e prioridades de curto, médio e longo prazo.

4. RESULTADOS ESPERADOS

4.1. Ao final do projeto, o Município deverá dispor dos seguintes resultados integrados:

• base cultural consolidada, deduplicada, documentada e passível de atualização;

• base pública separada da base interna, com níveis de visibilidade definidos e dados pessoais protegidos;

• taxonomia cultural e dicionário de dados compatíveis com a realidade local;

• mapa ou painel público responsivo, acessível e com exportação dos dados autorizados;

• diagnóstico cultural territorial e setorial, acompanhado de síntese executiva e recomendações;

• registro das escutas, oficinas, entrevistas, consulta e validação social;

• arquivos editáveis, metadados, documentação técnica e materiais acessíveis;

• equipe municipal capacitada para consultar, atualizar, exportar e reaproveitar os dados;

• plano de continuidade com responsabilidades, rotinas, periodicidade e requisitos de manutenção.

4.2. Os resultados devem formar uma arquitetura única. Base, tabelas, mapas, painel, diagnóstico e recomendações deverão usar conceitos, recortes, identificadores e números coerentes entre si.

5. CONCEITOS OPERACIONAIS

6. ESCOPO TERRITORIAL E TEMÁTICO

6.1. Cobertura territorial

3.2. Objetivo geral

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