DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

Publicado por:

Helen Gabriele A. de Azevedo Fernandes Código Identificador: AAD30A08

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2023 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 5º termo aditivo ao CONTRATO Nº 054/2023, referente ao Processo Licitatório nº 051/2023. Entre o município BRAZÓPOLIS CNPJ sob o nº. 18.025.890/0001-51 e a empresa G6 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.751.234/0001-27, com sede na Praça Luiz Dias, nº. 81, Bairro Centro, Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, CEP: 37500-060, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Geraldo Cesar Zucareli Reno, portador do Registro Geral nº. 14.966.549, inscrito no CPF/MF sob o nº 452.307.146-20, residente e domiciliado na Estada Rural, N° S/N, Bairro Estação Dias, Município de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, CEP 37530-000. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 054/2023, proveniente do Processo Licitatório nº 051/2023, na Modalidade Pregão Presencial nº 023/2023, em função do memorando apresentado pela Secretaria Municipal de Administração, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na qual passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA: DA VIGENCIA: O presente Termo Aditivo terá o início em 18/10/2026 a 18/12/2026 a contar do encerramento do prazo atual do contrato. Assinado em 08/10/2026.

Brazópolis, 08/10/2026.

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR - Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Juliana Alves de Freitas Código Identificador: 87504D07

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do Termo Aditivo ao termo de compromisso nº 01/2023, referente ao Processo Licitatório nº 132/2023 – na modalidade Dispensa nº 041/2023, Chamada Pública nº. 002/2023, entre o Município de Brazópolis e a empresa JOAQUIM LUCIO DA SILVA 00284194646, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.232.367/0001-64, com sede na Avenida Joaquim Torres Pereira, N° 100, Bairro Can Can, na cidade de Brazópolis/MG, CEP 37530-000. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 001/2023 proveniente do Processo Licitatório nº 132/2023 – na modalidade Dispensa nº 041/2023, Chamada Pública nº. 002/2023, conforme memorando de solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, com fundamento na Lei 8.666/93 e demais alterações, as quais passam a ter a seguinte redação: CLAUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA : 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 06/09/2026 à 06/09/2027 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base no artigo 57 da Lei 8.666/93. Assinado em 04/09/2026.

Brazópolis 08/10/2026.

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR - Chefe do Poder Executivo.

Publicado por: Juliana Alves de Freitas Código Identificador: 4093445A

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2024 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 3º termo aditivo ao contrato nº 092/2024, referente ao Processo Licitatório nº 145/24, entre o Município de Brazópolis e a empresa: CIS SAUDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.226.028/0001-80, com sede na Rua Coronel Francisco Braz, nº. 185, Sala 302, Bairro Centro, Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.500-000. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo do contrato nº 092/2024 referente ao Processo Licitatório nº 145/2024 Pregão Presencial nº 022/2024 e a alteração da clausula sétima , corrigindo o presente contrato pelo índice INPC acumulado nos ultimos 12 meses (3,98% Ref. Agosto 2026), em função do memorando nº 059/2026 apresentado pela Secretaria Municipal de Administração, na qual passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA: 5.1. O prazo da contratação será de doze – 12 – meses, tendo o seu Termo Inicial em 16/10/2026 e seu Termo Final em 16/10/2027, podendo ser prorrogado, nos termos do da Lei 14.133/2021, desde que haja interesse entre as partes. CLÁUSULA SÉTIMA: DO VALOR: 7.1. O valor do presente Contrato terá a correção do valor pelo indice INPC (3,98% ref. Agosto) passando o seu valor global para R$ 155.624,16 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e desseis centavos), sendo o valor mensal de R$12.971,18 (doze mil, novecentos e setenta e um reais e dezoito centavos). Assinado em 08/10/2026.

Brazópolis 08/10/2026.

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR - Chefe do Poder Executivo.

Publicado por: Juliana Alves de Freitas Código Identificador: 7617D27C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO DECISÃO ADMINISTRATIVA - PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2026

DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo de Contratação nº 049/2026 Pregão Eletrônico nº 011/2026

Ata de Registro de Preços nº 037/2026

Fornecedor: COMERCIAL VENER LTDA – EPP, CNPJ nº 65.353.401/0001-70

I – RELATÓRIO

Trata-se de procedimento administrativo instaurado em decorrência de ocorrências verificadas na execução da Ata de Registro de Preços nº 037/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 011/2026, celebrado com a empresa COMERCIAL VENER LTDA – EPP, relativamente ao fornecimento de materiais de limpeza destinados aos diversos setores da Administração Municipal.

Em 23 de setembro de 2026, quando da apresentação dos materiais para entrega, a Administração procedeu à conferência dos produtos e à realização de testes práticos de utilização, com participação da Fiscal da Ata de Registro de Preços e de servidores que, em suas atividades funcionais, fazem uso dos materiais adquiridos.

A análise não se limitou à simples comparação entre marcas comerciais. Foram examinadas as características concretas dos produtos, seu desempenho, qualidade e aptidão para atender às necessidades que deram origem à contratação.

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