DOMRS 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4433

SÚMULA DE TERMO ADITIVO

1) Primeiro Termo Aditivo ao ConAsJur 49/2026. PARTES: Município de Nova Candelária e Enphase Pavimentações Ltda. OBJETO: acréscimo conforme justificativa técnica e inclusão de dotação orçamentária. LICITAÇÃO: Concorrência Presencial 05/2026. VALOR: R$25.427,42. DATA DE ASSINATURA/VIGÊNCIA: 08/10/2026.

SÚMULAS DE CONTRATOS

1) ConAsJur 74/2026. PARTES: Município de Nova Candelária e Gente Seguradora S/A. OBJETO: contratação de seguro automotivo. VALOR: R$35.678,29. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 14/2026. DATA DE ASSINATURA/VIGÊNCIA: 02/10/2026.

2) ConAsJur 75/2026. PARTES: Município de Nova Candelária e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. OBJETO: contratação de seguro automotivo. VALOR: R$1.499,00. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 14/2026. DATA DE ASSINATURA/VIGÊNCIA: 02/10/2026.

Publicado por: Marcio Cristiano Feyh Código Identificador: D834278A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PELOTAS

GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 7.611, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui o Monumento Exu Bará da Rua Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial doMunicípio de Pelotas.

O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei.

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Pelotas o Monumento a Exu Bará da Rua.

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei considera:

I – O Monumento a Exu Bará da Rua inaugurado em 30 de agosto de 2025, localizado na Avenida Artur de Souza Costa esquina Tiradentes, no Fátima, trata-se de um marco de fé, resistência cultural ereparação histórica para as religiões de matriz africana no município;

II – O Exu Bará é visto como o senhor da proteção, da fartura e da abertura de caminhos para os seus filhos de fé e devotos;

III – A estátua na via pública simboliza o reconhecimento da cultura afro-brasileira como patrimônio imaterial de Pelotas, é um instrumento de combate à intolerância religiosa.

Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio dos setores competentes, realizar ações de valorização, divulgação, e de promoção ao respeito à diversidade de crenças

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 8 de outubro de 2026.

FERNANDO MARRONI

Prefeito

Registre-se. Publique-se.

PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR

Secretário de Governo

Publicado por: Lúcia Badia Maciel Código Identificador: 6122360A

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO 003/2026 - SESC

O MUNICÍPIO DE PELOTAS, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), e o Serviço Social do Comércio - SESC, vem celebrar o Termo de Cooperação nº 003/2026, por meio de dispensa de chamamento público, consoante o regramento trazido pelo artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, bem como o Processo Administrativo Memorando JUS-MEM/01340.2026, a fim de destinar recursos com o objetivo da participação conjunta das partes na realização da 1ª Mostra de Teatro a ser realizada no Theatro Sete de Abril a serem realizadas de 03 a 08 de novembro de 2026, com a realização 9 peças teatrais, sendo 5 peças infantis com apresentações diurnas, e 4 peças com apresentações noturnas, de acordo com o plano de trabalho. O montante do recurso público a ser repassado e empregado na execução do objeto do presente Termo de Cooperação é de R$20.000,00 (vinte mil reais), que será pago conforme cronograma de desembolso do Município e estabelecido no Termo de Cooperação, vinculado à Dotação Orçamentária abaixo: UO 214

Projeto/Atividade – Theatro Sete de Abril Elemento de despesa – 3.3.50.43.00.00 Fonte 1500

Conta corrente específica de arrecadação de percentual da bilheteria: BANCO BANRISUL - AG. 0320 C/ 04.126.405.0-2

Pelotas, 08 de outubro de 2026

CARMEM VERA ROIG,

Secretária Municipal de Cultura.

Publicado por: Lizandra Marcia Cardoso Código Identificador: D93A4F89

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PE 057/2026 SMS

O Município de Pelotas, através do Departamento de Compras Governamentais da SMA, torna público que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico:

PE Nº 057/2026 – SMS , AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA LABORATÓRIO. Data de Abertura: 09h do dia 26/10/2026.

Outras informações poderão ser obtidas no D.C.G., e-mail: [email protected] ou no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pelotas.com.br.

Pelotas, 08 de outubro de 2026.

GISLAINE DUARTE RODRIGUES

Diretora do Departamento de Compras Governamentais

Publicado por: Helena Timm Mulling Código Identificador: 898D8556

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - RPE 038 REPUBLICADO/2026 SME / SMA / SMF / GPM / SELJ

O Município de Pelotas, através do Departamento de Compras Governamentais da SMA, torna público que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico registro de preços:

RPE Nº 038 REPUBLICADO/2026 – SME / SMA / SMF / GPM / SELJ , CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO. Data de Abertura: 09h do dia 27/10/2026.

Outras informações poderão ser obtidas no D.C.G., e-mail: [email protected] ou no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pelotas.com.br.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 11