DOMRS 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4433

Presidente Lucena, 08 de outubro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal

Publicado por: Lucineia Gubert Código Identificador: AD62740F

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 424, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Contratado: Miguel Petrykovski Modalidade: Chamada Pública Número da licitação: Chamada Pública n.º 01/2026 Número do contrato: 08/2026 Número do Termo Aditivo: 01

Fundamento legal: Lei Federal n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE/MEC n.º 06/2020.

Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, compreendendo, neste aditivo, biscoito amanteigado e biscoito rosca branca com glacê.

Data de assinatura: 25/09/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.341, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, que ― ALTERA O ART. 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ‖, que prevê que a remuneração dos servidores durante o seu período de férias dar-se-á nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 011, de 28 de janeiro de 1993 e o acréscimo de 1/3 (um terço) será pago proporcionalmente ao número de dias de férias concedidos em até 02 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo.

RESOLVE:

CONCEDER período de gozo de férias às servidoras municipais integrantes do Quadro Geral de Cargos, abaixo relacionadas, com o pagamento da remuneração integral, acrescida de 1/3 (um terço):

Registre-se. Publique-se.

Presidente Lucena, 08 de outubro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal

Publicado por: Lucineia Gubert Código Identificador: 2B0F26CF

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos, correspondente a 3,21% do valor total do contrato, compreendendo 12 (doze) pacotes de biscoito amanteigado de 300 g e 12 (doze) pacotes de biscoito rosca branca com glacê de 450 g.

Alteração contratual: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 383,76 (trezentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), passando o valor total do contrato a R$ 12.323,16 (doze mil trezentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

Alteração contratual: As demais cláusulas permanecem inalteradas.

_______

Contratado: Cleber Ricardo Lorenzzetti Modalidade: Chamada Pública

Número da licitação: Chamada Pública n.º 01/2026 Número do contrato: 12/2026 Número do Termo Aditivo: 03 Fundamento legal: Lei Federal n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE/MEC n.º 06/2020.

Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, compreendendo, neste aditivo, massa caseira espaguete e massa caseira macarrão.

Data de assinatura: 25/09/2026

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos, correspondente ao percentual informado de 1,89% do valor total do contrato, compreendendo 14 (quatorze) pacotes de massa caseira espaguete e 20 (vinte) pacotes de massa caseira macarrão, ambos em embalagens de 500 g.

Alteração contratual: Fica acrescido ao contrato o valor informado de R$ 533,84 (quinhentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), passando o valor total do contrato a R$ 28.757,14 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos). Alteração contratual: As demais cláusulas permanecem inalteradas.

________ Contratado: Svelto Manutenção Elétrica LTDA Modalidade: Pregão Eletrônico Número da licitação: Pregão Eletrônico n.º 10/2025

Número do contrato: 31/2025

Instrumento: Termo de Rescisão

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026

Contratado: Cleber Ricardo Lorenzzetti Modalidade: Chamada Pública Número da licitação: Chamada Pública n.º 02/2026

Número do contrato: 92/2026

Fundamento legal: Lei Federal n.º 11.947/2009, Resolução CD/FNDE n.º 4/2026 e, subsidiariamente, Lei Federal n.º 14.133/2021.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar dos estudantes da rede pública de educação básica do Município de Protásio Alves/RS, com recursos FNDE/PNAE, para o período de outubro de 2026 a julho de 2027. Data de assinatura: 06/10/2026

Vigência: Da data de assinatura até 31/07/2027. Valor total: R$ 5.726,40.

Pagamento: Mensalmente, no início do mês subsequente ao fornecimento, em até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação do documento fiscal correspondente e a verificação do recebimento definitivo pela Administração.

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de Engenharia Civil, visando à elaboração de projetos e demais atividades correlatas, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito – Departamento Técnico do Município.

Data de assinatura: 01/10/2026

Alteração contratual: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato n.º 31/2025, com efeitos a contar de 30 de outubro de 2026. Alteração contratual: Fica assegurado à contratada o direito aos pagamentos referentes aos serviços executados durante a vigência contratual, ainda que não faturados, até o quinto dia útil do mês subsequente à data de encerramento, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Alteração contratual: Permanecem ratificados os demais termos do contrato.

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Contratado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul Modalidade: Chamamento Público – Credenciamento Número da licitação: Chamamento Público n.º 02/2024 Número do credenciamento: 07/2024 Número do contrato: 57/2024 Número do Termo Aditivo: 02

Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

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