DOMRS 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4433

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2024

Contratante: Município de São Domingos do Sul N° do contrato: 061/2024 Aditivo: IV

CNPJ do contratante: 92.406.453/0001-30

Modalidade de licitação: CHAMAMENTO CREDENCIAMENTO Número: 001/2024

Objeto: CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E EM PRÉDIOS PÚBLICOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SENTINELA DO SUL

PM DE SENTINELA DO SUL DECRETO Nº 1346/2026

Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - COBRADE 13215, conforme legislação aplicada ao tema.

Contratado: LUIZ CARLOS PERIN LTDA

CNPJ/CPF do contratado: 41.738.856/0001-46 Data de assinatura do contrato: 08/10/2026 Data de publicação do contrato: 08/10/2026 Prazo/validade: 12 meses Valor: Item II R$ 197,00

São Domingos do Sul, 08 de outubro de 2026

Publicado por: Eunice Kovaleski Canal Código Identificador: C4E8E586

SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 032/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL

Contratante: Município de São Domingos do Sul N° do Credenciamento: 032/2026 CNPJ do contratante: 92.406.453/0001-30

Modalidade de licitação: Chamamento/Credenciamento Número: 001/2026

Objeto: contratação de serviços em geral Contratado: Ezequiel Castelani CNPJ/CPF do contratado: 21.602.336/0001-02 Data de assinatura do aditivo: 08/10/2026 Data de publicação do contrato: 08/10/2026 Prazo/Validade: 12 MESES Valor: conforme tabela no edital

São Domingos do Sul, 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Eunice Kovaleski Canal Código Identificador: 75669298

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE RETOMADA E REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026

O Município de São José do Hortêncio/RS, comunica aos licitantes e interessados que, após a suspensão temporária do certame, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026, cujo objeto é a aquisição de equipamentos, mobiliários, eletrodomésticos, eletrônicos e materiais de informática, com recursos oriundos do edital nº 02/2025 FUNEPI, está RETOMADO.

O instrumento convocatório atualizado encontra-se disponível no portal de compras do Banrisul e no site oficial da Prefeitura. O recebimento de propostas eletrônicas encerrar-se-á no dia 23/10/2026, às 07h15min, com o início da disputa de lances às 07h30min, na plataforma eletrônica do Banrisul.

Publicado por: Daniel Augusto Fuhr Código Identificador: 2909E4BE

Julio Cesar Carvalho , Prefeito do Município de Sentinela do Sul/RS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o evento fático ocorrido no município de Sentinela do Sul foi caracterizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil como COBRADE 113215: TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - VENDAVAL, que acometeu o município no da 21 de setembro de 2026 por volta das 3h00min;

CONSIDERANDO , laudo da EMATER que do dia dois (02) ao dia quatro (04) de setembro o volume de precipitação nesses dias girou em torno de 350 mm em média;

CONSIDERANDO , o laudo da assistência social, engenharia e obras, cumpre destacar que diversas área do município, sendo toda a população de aproximadamente 5.500 habitantes estão sendo afetados diretamente em função da falta de abastecimento de água, ocasionado por estragos na rede de distribuição ou nas bombas dos poços artesianos, ou indiretamente, em função dos problemas nas estradas e pontes impedindo a locomoção, tanto de estudantes como de trabalhadores, atingindo assim, a qualidade de vida dos cidadãos, além dos prejuízos econômicos públicos e privados e consequentemente prejuízos sociais. Salientando que cerca de 15 famílias foram afetadas diretamente com destelhamentos de suas residências, sendo 13 famílias em situação de vulnerabilidade social e a necessidade de distribuição imediata de água potável para a população até os reparos serem feitos pela Secretaria de Obras;

CONSIDERANDO , o laudo técnico da Engenharia Civil de prejuízos públicos, concluindo-se a necessidade de realizar reparos e reconstrução dos bens públicos afetados pelo evento adverso, sendo para isso, necessário angariar recursos e realizar os projetos de engenharia e a execução das obras;

CONSIDERANDO , o laudo das obras de prejuízos públicos que tiveram que ser usados de forma emergencial para restabelecer os serviços essenciais à população principalmente desobstrução de vias, reparos na rede de água, o que onerou os cofres públicos;

CONSIDERANDO, que o Município disponibilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos do desastre, bem com assistência aos afetados;

CONSIDERANDO, que em consequência, resultaram os danos e prejuízos descritos no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e os relatórios, levantamentos e laudos que o subsidiaram;

CONSIDERANDO, o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável a declaração de situação de anormalidade, atribuindo intensidade Nível II.

Decreta:

Art. 1º - Fica declarada situação de emergência em toda a área do município contida no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como TEMPESTADE - COBRADE 1.3.2.1.5, conforme legislação aplicada.

Art. 2º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de

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