DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

exigido, devendo o calendário escolar permanecer compatível com as disposições da legislação educacional vigente.

Art. 4º As direções das unidades escolares ficam responsáveis por dar ampla ciência da presente Portaria aos profissionais da educação, aos estudantes e às famílias, promovendo os ajustes necessários em seus respectivos calendários e planejamentos.

Art. 5º As demais disposições constantes do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN para o ano letivo de 2026 permanecem inalteradas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Importa a quantia de R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais)

Angicos/RN, 08 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, 08 de outubro de 2026

ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência So

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 736DA5E2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 004 /2026 – SME

PORTARIA Nº 004 /2026 – SME

Dispõe sobre a alteração excepcional da data de suspensão das atividades escolares previstas no Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICOS/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente quanto à possibilidade de adequação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem redução da carga horária e dos dias letivos previstos em lei;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que declara o dia 15 de outubro como feriado escolar em homenagem ao Dia do Professor;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN às atividades formativas programadas pela Rede Estadual de Ensino;

CONSIDERANDO a realização de programação específica de formação promovida pelo Estado do Rio Grande do Norte, de interesse dos profissionais da educação, bem como a articulação e o entendimento conjunto estabelecido entre os municípios da região; CONSIDERANDO a necessidade de garantir organização, planejamento e participação dos profissionais da educação nas ações formativas, preservando o cumprimento das obrigações educacionais e do calendário letivo; RESOLVE:

Art. 1º Fica antecipada, excepcionalmente, para o dia 09 de outubro de 2026 (sexta-feira) a suspensão das atividades escolares da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN prevista no Calendário Escolar para o dia 15 de outubro de 2026 , em razão do Dia do Professor.

Art. 2º A alteração de que trata esta Portaria aplica-se às unidades escolares e aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN , observadas as especificidades das respectivas unidades e da programação pedagógica e administrativa estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º A alteração prevista no art. 1º não implicará redução da carga horária mínima e dos dias de efetivo trabalho escolar legalmente

MARIA TEREZA DE MELO BARACHO LIMA Secretária Municipal de Educação Portaria nº 006/2021

Publicado por: João Maria da Costa Pinheiro Código Identificador: E414E31B

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE RESULTADO – LICITAÇÃO FRACASSADA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 619009/2026

O Município de Angicos/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Concorrência Eletrônica nº 005/2026 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução das obras de urbanização do Açude José Teodoro (Açude Velho), localizado na Rua Vicente Barbosa, zona urbana do Município de Angicos/RN , foi declarada FRACASSADA , em razão da inabilitação da licitante por não atendimento às exigências de qualificação técnica previstas no instrumento convocatório, bem como da inexistência de licitantes remanescentes aptos ao prosseguimento do certame.

Angicos/RN, 08 de outubro de 2026.

DIEGO ALAX PINHEIRO ALEXANDRE Agente de Contratação

Publicado por: Diego Alax Pinheiro Alexandre Código Identificador: 6724911A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO – SRP - Nº 026/2026.

PROCESSO Nº 02027.000065/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2026. Fica ADJUDICADA E HOMOLOGADA a decisão prolatada pelo Agente de Contratação conforme ata da sessão de julgamento e dos Autos do Parecer do Controle Interno desta Prefeitura; nos termos e com fundamento no disposto no inciso IV do Art. 71 da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como demais legislações pertinentes, à (s) empresa (s) vencedora (s): COMERCIAL BRENOL LTDA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 05.427.021/0001-01 - Endereço: Rua 7 de setembro - CEP: 59700000 - UF: RN - Município: Apodi - Telefone: (84) 3333 2463, vencedora dos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, com o valor global de R$ 126.760,00 e LUAN LEDS COMERCIO E SERVICOS LTDA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 26.691.021/0001-94 - Endereço: Rua: Professor Raimundo Nonato da Silva - CEP: 59700000 - UF: RN - Município: Apodi/RN Telefone: (84) 99818- 9383, vencedora dos itens: 8, 9, 10, 11, 12 e 13, com o valor global de R$ 278.536,00. Valor global da licitação R$ 405.296,00 .. E, que a vencedora ofereceu as melhores condições financeiras ao erário municipal. que tem como objetivo ao REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS

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