DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.

Apodi/RN, 08 de outubro de 2026.

LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal de Apodi-RN

Publicado por: Antonio Francisco de Oliveira Código Identificador: BE43E6D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA PORTARIA Nº 1362/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

A Secretária Municipal de Administração , no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Senhora Humberlania Cabral de Oliveira Nunes , portadora de matrícula 1211 , PM3-l, Professor Especialista , pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação – SEME , licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 06/10/2026 a 04/01/2027 , referente ao período aquisitivo de 08/03/2021 a 08/03/2026 .

Art. 2º - O que trata o Art. 1º está de acordo com o Art. 102 da Lei 269/96, que rege o regime jurídico único dos servidores públicos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 08 de outubro de 2026.

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO Secretária de Administração Portaria nº 0001/2025

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 691A8653

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120901/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022 - PROCESSO N° 102837/2022

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 120901/2023, firmado em 12/09/2023, com a empresa CBA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.987.040/000105 ; Objeto: alterar a vigência do Contrato nº 120901/2023, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 015/2022, por mais 04 (quatro) meses , a contar do atual término da vigência dia 12/09/2026, encerrando-se no dia 12/01/2027 ; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993; Cobertura Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato em questão correrão por conta da Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº. 676 de 18 de dezembro de 2025, observadas as prioridades fixadas para o exercício de 2026; Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Adriano Gonçalves Pereira.

Arez/RN, 11 de setembro de 2026.

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Angelica do Nascimento Código Identificador: D1AA3AFE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA N.° 030/2026

O(a) Agente de Contratação da Prefeitura de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 030/2026 , correspondente ao processo administrativo n.º 15090001/26 , vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA AO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ANÁLISE E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTUDOS E ORIENTAÇÕES RELACIONADOS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, RECEITAS PRÓPRIAS ACESSÓRIAS E TRANSFERÊNCIA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, BEM COMO APOIO TÉCNICO À MODERNIZAÇÃO E AO INCREMENTO DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL , pelo valor de R$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS.) , em favor de I A CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 38.537.723/0001-05 .

Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). CAMILA VERAS DE MELO , Prefeita, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 07 de outubro de 2026.

HÁLISON DA COSTA SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Hálison da Costa Sousa Código Identificador: EB27B00F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA N.° 030/2026

O(a) Agente de Contratação da Prefeitura de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) CAMILA VERAS DE MELO , Prefeita, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 030/2026, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA AO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ANÁLISE E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTUDOS E ORIENTAÇÕES RELACIONADOS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, RECEITAS PRÓPRIAS ACESSÓRIAS E TRANSFERÊNCIA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, BEM COMO APOIO TÉCNICO À MODERNIZAÇÃO E AO INCREMENTO DA

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