Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 09/10/2026 · pág. 7

DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

EFICIÊNCIA DA GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL .

CONTRATADO........: I A CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 38.537.723/0001-05 .

VALOR.........: R$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS.) .

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) CAMILA VERAS DE MELO , Prefeita.

A Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, por meio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo MENOR PREÇO POR ITEM destinada ao Registro de Preços para a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de Bombas Submersas, Peças e Acessórios para Poços Artesianos visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos do Município de Baraúna/RN. A sessão pública dar-se-á às 08h01min do dia 27 de outubro de 2026, no Portal de Compras Públicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.O edital e seus anexos também estarão disponíveis no sítio: https://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/, ou poderá ser solicitado no e-mail: [email protected] ou diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, no horário de 08h às 13h.

Baraúna/RN, 08 de outubro de 2026.

Baía Formosa – RN, 07 de outubro de 2026.

HÁLISON DA COSTA SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Hálison da Costa Sousa Código Identificador: 4284D39A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO 15090001/26 - DISPENSA N.° 030/2026

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) I A CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 38.537.723/0001-05, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA AO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ANÁLISE E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTUDOS E ORIENTAÇÕES RELACIONADOS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, RECEITAS PRÓPRIAS ACESSÓRIAS E TRANSFERÊNCIA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, BEM COMO APOIO TÉCNICO À MODERNIZAÇÃO E AO INCREMENTO DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL , no valor de R$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS.) .

R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) HÁLISON DA COSTA SOUSA , Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 07 de outubro de 2026.

CAMILA VERAS DE MELO

Prefeita

Publicado por: Hálison da Costa Sousa Código Identificador: 2FFCDF21

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS AVISO A LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA SRP Nº 021/2026

MARIA ALICIA COSTA PEREIRA BARBOZA Pregoeira

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: BC2E7487

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 260, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa fiscal de contrato contratação de pessoa jurídica para aquisição de compressor, filtro e gás refrigerante destinados à manutenção e ao pleno funcionamento da câmara fria do abatedouro municipal, compreendendo o fornecimento, o transporte e a entrega dos equipamentos e insumos no local indicado pela Administração, com garantia e assistência técnica, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos do Município de Baraúna/RN dá outras providências.

A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor ERICH GLEYMISON DA SILVA COSTA, CPF: 711.xxx.xxx-94, para FISCAL DE CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR, FILTRO E GÁS REFRIGERANTE DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO PLENO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA FRIA DO ABATEDOURO MUNICIPAL, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, O TRANSPORTE E A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS E INSUMOS NO LOCAL INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO, COM GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN. Referente ao TERMO DE CONTRATO N° 170/2026 DISPENSA DE LITICAÇÃO Nº 031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25080001/2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho Gabinete da Prefeita Baraúna- RN, 08 de outubro de 2026.