DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

de 1990, pela Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela resolução 453/2012 no Conselho Nacional de Saúde e pela vigente,

CONSIDERANDO a lei complementarnº141 de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios planejamento e fiscalização dos recursos destinados á saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS:

CONSIDERANDO as diretrizes consolidadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) vigente, cujas metas e ações estratégicas devem ser operacionalizadas anualmente;

CONSIDERANDO a apresentação detalhada da Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Bento Fernandes, demonstrando a compatibilidade entre as metas físicas pactuadas e a previsão orçamentaria para o exercício financeiro;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação por unanimidade dos conselheiros presentes na reunião ordinária do plenário deste Concelho, realizada no dia 30 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde (PAS) para o exercício de 2026 do Município de Bento Fernandes/RN, peca integrante do bloco de planejamento em saúde pública do município.

Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde promover o monitoramento continuo das ações e metas expressas no referido documento, bem como submeter os respectivos relatórios de Gestão (RDQA) e o relatório Anual de Gestão (RAG) à apreciação deste Conselho, em conformidade com a legislação federal;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal Saúde, revogadas as disposições em contrário.

Bento Fernandes/RN, 30 de setembro de 2026.

ANA MARIA DE ARAUJO SILVA Presidente do CMS

FRANCISCO VEILSON AMBRÓSIO NUNES Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: João Batista do Nascimento Viana Código Identificador: 1412F988

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Contratação, torna público a quem interessar, que realizará uma Dispensa de Licitação no período de 09/10/2026 a 15/10/2026 , estará recebendo proposta de preços para o OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total dos veículos tipo ambulância vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Saúde/RN, pelo período de 12 (doze) meses, com início da cobertura na data de assinatura do contrato, compreendendo cobertura compreensiva contra colisão, incêndio, roubo e furto, responsabilidade civil por danos materiais e – corporais a terceiros, acidentes pessoais por passageiros APP, assistência 24 horas, cobertura de vidros, retrovisores, lanternas e faróis, custos de defesa e demais coberturas acessórias previstas em apólice, na modalidade valor de mercado referenciado em 100% da Tabela FIPE, com franquia reduzida e abrangência em todo o território nacional, visando à proteção patrimonial e à continuidade dos serviços de transporte de pacientes, inclusive nos deslocamentos para atendimento de saúde fora do Município . O

Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: [email protected]. As propostas e todas as exigências do Termo de Referência deveram ser enviadas até as 12h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: [email protected].

Boa Saúde/RN, 08 de outubro de 2026.

LOWHAN GUSTAVO FAUSTINO DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Lowhan Gustavo Faustino da Silva Código Identificador: 20217DDC

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 038/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 038/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2025 - PROCESSO Nº. 751/2025 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, CNPJ: 33.340.565/0001-77 CONTRATADO : GUTEMBERG F. DE OLIVEIRA CNPJ : 08.236.940/000196 OBJETO : O objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência da ata de registro de preço N° 038/2025, que tem como objeto a aquisição de utensílios para atender as diversas secretarias do município de Boa Saúde/RN.

Vigência: de 09 de outubro de 2026 à 09 de outubro de 2027 Fundamento Legal: lei 14.133/2021

Assinaturas: pela contratante João Maria Mesquita e pela Contratada Gutemberg França de Oliveira DATA : 08 de outubro de 2026

JOÃO MARIA MESQUITA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Lizandra do Nascimento de Morais Código Identificador: C9D00E1B

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

Extrato de Dispensa de Licitação Processo Administrativo Nº 1466/2026

Objeto: Aquisição de Rouparia/Enxoval Hospitalar, destinada às Unidades de Saúde do Município de Boa Saúde/RN e ao Hospital Maternidade Dr. Paulo de Souza, com recursos oriundos da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média e Alta Complexidade (MAC.

Empresa Vencedora:

Empresa: 58.869.105 JOEL MARTINS DA SILVA | CNPJ: 58.869.105/0001-61

Valor Total: R$ 63.481,80 (sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

vigência do contrato: 08 de outubro de 2027.

Boa Saúde - RN, 08 de outubro de 2026.

JOÃO MARIA MESQUITA

Prefeito Constitucional

Publicado por: Fernanda Clendia da Silva Gomes Código Identificador: 5D26F935

www.diariomunicipal.com.br/femurn 9