Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 09/10/2026 · pág. 36

DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

quatrocentos e vinte reais); UNIDADE: 09 - secretaria municipal de saúde; PROJ. ATIVIDADE: 2029 - Manutenção do fundo municipal de saúde e 2033 - Manutenção da oferta das atividades e serviços de atenção especializada em saúde; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 15001002 recursos não vinculados de impostos - despesas com ações e serviços públicos de saúde e 16000000 - transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso IV c/c Art. 79, inciso I; Decreto nº 11.878/2024; Decreto Municipal n.º 1.280/2023; SUBSCRITORES: Joaquim José de Medeiros – pelo Credenciante e Sergio Eduardo Medeiros de Oliveira – pelo(a) Credenciado(a).

Cruzeta/RN, 06 de outubro de 2026.

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Jeruza Pereira de Azevêdo Código Identificador: 710337FC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026

Processo Administrativo MC/RN n° 100/2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração e Tributação. ASSUNTO : Credenciamento de empresas para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas, com reposição de peças e acessórios e serviços de reboque.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de Contratação deste Município, DETERMINO que se proceda, com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , ao Credenciamento de empresas para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas, com reposição de peças e acessórios e serviços de reboque: JB DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 13.266.536/0001-03, sediada na Av. Carmelita Monteiro Silva, n° 14, Galpão, Novo Horizonte, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000; M. MARA DE OLIVEIRA SANTOS , inscrita no CNPJ sob nº 36.979.997/000110, sediada na Rua Augusto Monteiro, n° 712, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000; NOVO CAR PECAS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 59.160.843/0001-06, sediada na Av. Carmelita Monteiro Silva, n° 18, Novo Horizonte, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000; TOP PEÇAS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 01.184.984/0001-70, sediada na Av. Coronel Martiniano, n° 3414, Letra B, Vila Altiva II, Caicó/RN, CEP: 59.300-000; TRUCK DIESEL CAIACOS OFICINA MECANICA PESADA LTDA , inscrita no CNPJ nº 23.820.576/0001-09, situada a Rua Jose Querino De Medeiros, n° 106, Lote 05, Vila Altiva II, Caicó/RN, CEP 59.300000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Cruzeta/RN, através da Secretaria Municipal de Administração e Tributação.

Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/21, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , realizada com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c Art. 79, inciso I, da supracitada lei e Decreto Federal nº 11.878/2024 e, em consequência, determino à Secretaria Demandante da despesa que emita NOTA DE EMPENHO em favor da(s) empresa(s), nos termos da(s) proposta(s) constante(s) destes autos.

Cruzeta/RN, 06 de outubro de 2026.

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Roberth Batista de Medeiros Código Identificador: E948437E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 029/2026

Ref. Processo Administrativo MC/RN nº 045/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento de colchões, capas impermeáveis e lençóis 100% algodão, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente da Unidade Mista de Saúde Abílio Chacon Filho .

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 029/2026

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO .

Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/21.

Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa SANTO ANTONIO INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 70.307.939/0001-89, sediada na Rua Renato Dantas, nº 869, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Cruzeta/RN – Secretaria Municipal de Saúde, perfazendo a importância global estimada de R$ 49.056,00 (quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais), com prazo de entrega em até cinco (05) dias do recebimento da ordem de compra e com fornecimento no período de doze (12) meses.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO , e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento de colchões, capas impermeáveis e lençóis 100% algodão, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente da Unidade Mista de Saúde Abílio Chacon Filho , a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde .

DETERMINO , ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Cruzeta/RN, 08 de outubro de 2026.