DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 47CD77FA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.0043

1º TERMO ADITIVO.

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.0043, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A EMPRESA J D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA UBS FRANCISCO ILDEMAR DE CASTRO.

Pelo presente instrumento, de um lado, como CONTRATANTE , o Município de Doutor Severiano/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.355.489/0001-26, com sede na Rua Padre Tertuliano Fernandes, nº 23, Centro, Doutor Severiano/RN, neste ato representado por sua Prefeita, a Sra. Maria de Fatima Leite Gonçalves, inscrita no CPF sob o nº 009..-12, portadora do RG nº ..37, residente e domiciliada no município de Doutor Severiano/RN, e, do outro lado, como CONTRATADA , a empresa J D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.495.347/0001-55, com sede na Rua Egídio Chagas do Nascimento, nº 748, Centro, Rafael Fernandes/RN, CEP: 59990-000, neste ato representada por seu representante legal o Senhor Jorge Augusto Chaves Damião, portador da Cédula de Identidade n.º ..11 ITEP RN e CPF n.º 050..-05, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 2025.0043, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 2025.0043, celebrado entre o Município de Doutor Severiano/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano – RN, e do outro lado a empresa J D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.495.347/0001-55, com o objetivo de alterar a Cláusula VI do Termo Contratual, para que a empresa possa concluir a execução das Obras constante na cláusula 1ª. do contrato supra mencionado, objeto da Concorrência Eletrônica n° 002/2025.

CLÁUSULA 2ª – DOS PRAZOS:

Fica estendido o prazo de vigência para a conclusão da obra, do dia 27 de outubro de 2026 até 27 de outubro de 2027.

CLÁUSULA 3ª - DA BASE LEGAL:

A presente alteração contratual tem por fundamento a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente os arts. 5º, 91, 92, inciso VII, 111 e 115, sem prejuízo da observância das demais disposições legais aplicáveis e das cláusulas do contrato originário.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as

demais condições contidas no Contrato, celebrado em 27 de outubro de 2025.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Doutor Severiano/RN, 02 de outubro de 2026

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal de Doutor Severiano C.N.P.J.: 08.355.489/0001-26

JORGE AUGUSTO CHAVES DAMIÃO J D Construcoes e Servicos LTDA CNPJ Nº 17.495.347/0001-55

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 958EEACC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

O Município de Encanto, torna público que estará realizando credenciamento para habilitação Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecimento de alimentação nas Instituições Educacionais de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município, por conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o ano letivo de 2026, em conformidade com os ditames da Constituição Federal Lei nº art 74 Inciso IV da Lei 14.133/2021.

Cópia do Regulamento e seus anexos poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, com sede na: Rua Afonso Rodrigues, 48, Centro, Encanto, Rio Grande do Norte.

Os interessados em participar do presente Credenciamento deverão entregar a documentação especificada neste edital no Setor de Licitações, localizado na Rua Afonso Rodrigues, 48– Centro – CEP 59.905-000 Encanto – RN, a partir da data desta publicação, no período de 8 de outubro de 2026 a 26 de outubro 2026, no horário compreendido entre às 7:00 às 13:00h.

Encanto/RN, 08/10/2026

JOSAFÁ NEVES DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Maria Josivania Nato da Silva Código Identificador: E508D3E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 290901/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Dispensa de Licitação n.º 290901/2026

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 290901/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no veículo tipo ônibus, de placas OJV-1687 , conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. pelo valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), em favor da empresa 61.376.304 ANTONIO NICODEMOS PEREIRA

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Encanto/RN, 08 de outubro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito Municipal

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