DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, em razão de renúncia às respectivas funções de gestão escolar, as servidoras abaixo relacionadas, nomeadas por meio da Portaria nº 141/2025-GP para compor a equipe gestora da Escola Municipal Isaura Rosado:

Art. 2º Em decorrência das renúncias formalizadas no art. 1º, ficam declaradas vagas as funções de Diretor e Vice-Diretor da Escola Municipal Isaura Rosado , devendo a Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias à recomposição da equipe gestora, na forma prevista no art. 8º da Lei Municipal nº 715/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Palácio Dix-Sept Rosado, Governador Dix-Sept Rosado/RN, 07 de outubro de 2026.

ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: C2581ED5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 114/2026-GP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ISAURA ROSADO, EM RAZÃO DE VACÂNCIA, PARA COMPLETAR O MANDATO DO BIÊNIO 2025–2027.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 715/2022, que dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Governador Dix-Sept Rosado;

CONSIDERANDO a Portaria nº 113/2026-GP, que formalizou a exoneração, a pedido e em razão de renúncia, das funções de Diretora e Vice-Diretora da Escola Municipal Isaura Rosado;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão administrativa e pedagógica e o regular funcionamento da unidade escolar;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora ISLAMARA DA COSTA para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Isaura Rosado , pertencente Rede Municipal de Ensino de Governador Dix-Sept Rosado/RN, em razão da vacância da função.

Art. 2º A servidora ora nomeada exercerá a função pelo período remanescente do mandato correspondente ao biênio 2025–2027 , exclusivamente para completar o mandato em curso, observadas as disposições da Lei Municipal nº 715/2022.

Art. 3º Compete à Diretora nomeada exercer as atribuições e responsabilidades inerentes à função, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dix-Sept Rosado, Governador Dix-Sept Rosado/RN, 08 de outubro de 2026.

ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: 44B844F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA AS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO – RN – EDITAL Nº. 001/2025. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 071/2026

O Secretário Municipal de Educação de Governador Dix-sept RosadoRN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que conforme o disposto no Decreto Municipal Nº 003/2025 - GP, publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 15 de janeiro de 2025, cabe a Secretaria Municipal de Educação todos os atos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro reserva e contratação temporária de professores para as zonas urbana e rural do Município de Governador Dix-sept Rosado – RN.

CONSIDERANDO a publicidade do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro reserva e contratação temporária de professores para as zonas urbana e rural do Município de Governador Dix-sept Rosado, publicado no dia 14 de fevereiro de 2025, pelo qual foi dada a ciência para todos os interessados da classificação final do citado certame;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no ANEXO I, classificados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro reserva e contratação temporária de professores para as zonas urbana e rural do Município de Governador Dix-sept Rosado – RN, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, para entrega da documentação necessária.

Art. 2º Os candidatos deverão apresentar todos os documentos exigidos neste Edital, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de serem considerados desistentes, sendo automaticamente excluídos do Processo Seletivo Simplificado.

1. RG – Registro Geral/Carteira de Identidade;

2. CPF/MF;

3. PIS/PASEP;

4. Certidão de Nascimento ou Casamento;

5. Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 de anos;

6. Comprovante de Residência;

7. 01 (uma) foto ¾ recente;

8. CTPS / Carteira de Trabalho;

9. Título Eleitoral;

10. Conta Corrente – Banco do Brasil;

11. Comprovante de Grau de Instrução;

12. Comprovante do Registro no Conselho de Classe, quando for o caso.

13. Declaração de Acúmulo de Cargos e Desimpedimento (ANEXO II).

14. Para candidatos que se declararam com deficiência: Atestado de Saúde Ocupacional, assinado por um Médico do Trabalho, que terá decisão terminativa sobre a sua deficiência e o respectivo grau, com a finalidade de verificar se há compatibilidade com as atribuições do cargo.

Art. 3º Os candidatos deverão apresentar todos os documentos exigidos neste Edital das 08h às 12h, nos dias 09 e 13 de outubro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração (Centro

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