DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895
Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN, 08 de outubro de 2026.
FERNANDO BATISTA DAMASCENO Prefeito Municipal
Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: C23D1BE9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 346/2026 - GP
Concede licença prêmio a servidor do Poder Executivo do Município de Ielmo Marinho, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município, com base na Lei Complementar Municipal de Nº 002/2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder, LICENÇA PRÊMIO ao servidor(a), YHASMINY MORAIS DA SILVA , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) , sobre matricula de Nº 00201, admitido(a) em 14.04.2000, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Ielmo Marinho/RN, pelo período de 3 (três) meses, contados a partir de 05 de outubro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 05 de outubro de 2026. Revoga-se disposições contrárias. Registre, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN, 08 de outubro de 2026.
FERNANDO BATISTA DAMASCENO
Prefeito Municipal
Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: 0DB029DC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 347/2026 - GP
Dispõe sobre a designação de Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades do Terceiro Setor.
FERNANDO BATISTA DAMASCENO, Prefeito Municipal de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte , no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas posteriores alterações e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelecem e regulamentam respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
Considerando a abertura de Processo Administrativo para a realização de chamamento Público que terá por objeto a seleção de Organização Social, por meio de Termos de colaboração visando atendimento e suas alterações, através de Termo de Colaboração. RESOLVE:
Art. 1º - Designar Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento de chamamento público, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital de Chamamento respectivo.
Art. 2º - A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:
DANIELA CIBELE ANSELMO SOARES – CPF 052..-05 – Membro;
REBEKA DA COSTA ROCHA – CPF 075..-25 - Membro. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Revoga-se disposições contrárias
Registre, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN, 08 de outubro de 2026.
FERNANDO BATISTA DAMASCENO Prefeito Municipal
Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: D8422039
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026 DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, inscrita no CNPJ nº 08.004.525/0001-07.
CONTRATADA: J H N DE MELO LTDA. , inscrita no CNPJ nº 21.597.589/0001-27 , representada pelo Sr. JUSTINO HENRIQUE NUNES DE MELO , inscrito no CPF nº XXX.364.XXX-09.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação emergencial de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana no Município de Ielmo Marinho/RN.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 028/2026 por até 06 (seis) meses, bem como alteração do item 11.2 do contrato originário, afastando a previsão de prorrogação automática.
VIGÊNCIA: De 08 de outubro de 2026 a 08 de abril de 2027 , ou até o início efetivo da execução do novo contrato decorrente do processo licitatório em andamento para o mesmo objeto, o que ocorrer primeiro , observado o limite máximo de 01 (um) ano contado da ocorrência da emergência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Ação: 2099 – Implementação e Manutenção das Ações dos Serviços de Limpeza Pública.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Subelemento: 3.3.90.39:099 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Fonte de Recursos: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei nº 9.478/1997.
Região: 001 – Ielmo Marinho/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art . 75, inciso da Lei Federal nº 14.133/2021 , bem como as disposições contratuais pertinentes e as justificativas e manifestações constantes do Processo Administrativo nº 049/2026.
FRANCISCO MARCIO DIAS DE PAIVA – CPF 028..-30 – Presidente;
www.diariomunicipal.com.br/femurn 49