DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895
Publique-se.
Ielmo Marinho/RN, em 08 de outubro de 2026.
FERNANDO BATISTA DAMASCENO Prefeito Municipal
Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: E6C0FA40
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Ipanguaçu/RN, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 023/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de Maquinas Pesadas para atender as necessidades operacionais e assistenciais da Secretaria municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do município de Ipanguaçu/RN.
A revogação decorre da identificação de vícios insanáveis nos artefatos de planejamento da contratação, conforme decisão administrativa fundamentada nos autos do Processo Administrativo nº 3129/2025.
A decisão foi proferida pela Autoridade Competente, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, bem como nas Súmulas 346 e 473 do STF .
Ipanguaçu/RN, 07 de outubro de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador: 6C9B24D8
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº: 088/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 037/2026
PROCESSO Nº: 1391/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24
CONTRATADO: PEDRAGON AUTOS LTDA. inscrita no CNPJ nº 03.935.826./00001-30
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de 02 (dois) veículos zero quilômetro, destinados ao atendimento das necessidades de transporte da Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu/RN.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.
DO VALOR TOTAL: R$ 323.800,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos reais.)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Órgão | 03 | Fundo de Saúd |
Municipal e |
Unidade orçamentaria |
001 Fundo Saúde |
Municipal de |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Programa de Trabalho: |
0037 |
- Saúde | de Qualidade | para Todos | ||
| Projeto/Atividade/ Denominação: |
1097 | – Aquisi | ção de Veícu | los | ||
| Elemento de Despesas | 4.4.90 | .52 - Eq | uipamentos | e Material Perman | ente | |
| Fonte de Recurso | 1.540 saúde emen |
.1002 - 2.700.3 dasparla |
Identificação 110 - Identif mentares |
das despesas co icação das Transf |
m ações e serviç erências da União |
os públicos de decorrentes de |
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Ipanguaçu/RN, 05 de outubro de 2026.
| JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS | LILIAN DE FERREIRA |
FREITAS | SANGUINETTI |
|---|---|---|---|
| Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN | Representante Leg | al | |
| Contratante | Contratada |
Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador: 95643D22
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 111/2025, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 007/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN E A EMPRESA TOPGEO TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 27.988.901/0001-90.
O MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.085.318/0001-24, com sede na Avenida Luiz Gonzaga, nº 800, Centro, CEP: 59508-000, Ipanguaçu/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 079.xxx.xxx-29, residente e domiciliado no PO Baldum, nº 62, Área Rural, CEP: 59508-000, Ipanguaçu/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TOPGEO TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.988.901/0001-90 , sediada na Rua Irmã Margarida Soares, 68 – Sala A - CEP: 59.650-000, neste ato representado por Emmanuel Wadson de Melo, inscrito no CPF n° 008.xxx.xxx-05, doravante designado CONTRATADO , tendo em vista o que consta no processo nº 2717/2026, com fundamento legal Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, resolvem firmar o presente Termo aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.1. O presente tem o objetivo de prorrogar a vigência do Termo de Contrato nº 111/2025 – Adesão nº 007/2025 a Ata de Registro de Preços nº 120/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2024, destinada a contratação de empresa para elaboração de projetos, serviços e levantamentos topográficos para que complementem e deem suporte aos serviços e obras que são produzidos e demandados pela Secretaria Municipal de Obras do Município de Ipanguaçu/RN.
2.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
| Órgão | 02 | PODER EXECUTIVO | Unidade | 007 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS URBANOS |
|---|---|---|---|---|---|
| Função | 04 | ADMINISTRAÇÃO | Subfunção | 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 0038 | CIDADE VIVA: INFRAESTRTURA QUE TRANSFORMA |
Ação | 2015 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| Red | Natur | eza da Despesa | |||
| 200 | 3.3.90 | .39 – OUTROS SERVIÇO | S DE TERCEI | ROS PE | SSOA JURIDICA |
| Fonte de Recurso |
1.500. | 0000 - Recursos não Vincu | lados de Impo | stos | |
| Red | Natur | eza da Despesa | |||
| 203 | 4.4.90 | .51 - Obras e Instalações | |||
| Fonte de Recurso |
1.720. Petról 1.500. 2.700. parlam |
0000 - Transferências da eo e 0000 - Recursos não Vincu 3110 - Identificação das entares |
União Refere lados de Impo Transferência |
ntes às stos s da |
participações na exploração de União decorrentes de emendas |
O Termo Aditivo em apreço tem vigência prorrogada por um período de 12 meses, devendo ser realizado a publicação na Imprensa Oficial. O presente produzirá efeitos a partir de 10 de outubro de 2026.
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Ipanguaçu/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e
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