Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 09/10/2026 · pág. 52

DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes. Ipanguaçu/RN, 08 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal De Ipanguaçu/RN Topgeo Topografia E Projetos LTDA JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS EMMANUEL WADSON DE MELO Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN (Contratada) (Contratante)

Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador: F4A8F101

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 470/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar nº. 079/2008 RESOLVE: Art. 1º Nomear membros que constituirão a Comissão Sindicância e de Processo Disciplinar, nos termos do art. 139, Lei Complementar nº. 079/2008, sendo:

EDLAINE BARBOSA DA SILVA – PRESIDENTE; FRANCISCO EDUARDO SIGNO DE SIQUEIRA – SECRETÁRIA; FRANCISCA DIACUÍ ROCHA– MEMBRO;

Art. 2º. Fica determinado que a ritualista processual será a disciplinada na Lei Complementar nº. 079/2008, subsidiariamente, as disposições da legislação civil e penal vigente.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique-se, Ipanguaçu/RN 08-10-2026

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador: 866F1162

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES PORTARIA Nº 464/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, ESTADODO

RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 003, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, no dia 31/03/2020. RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER – 3 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, ao servidor (a) GEYSE JULIANY BARBOSA HORACIO CPF: ***. 595.374-71, matrícula: 253311, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, solicitado no protocolo eletrônico 3005/2026, referente ao período aquisitivo de 16/03/2017 a 15/03/2022.

Art. 2º - O período da licença será de 03(três) mêses, a partir do dia 01 de outubro de 2026 a 29 de dezembro de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal do Gabinete Civil - SEMGAC ,Ipanguaçu/RN, 08 outubro de 2026.

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Eunice Cecília Gonzaga Lopes Código Identificador: EBC465B1

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES PORTARIA Nº 465/2026

Dispõe sobre a exonerar de servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação da Prefeitura Municipal do Ipanguaçu/RN.

O Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN, Jefferson Charles de Araújo Santos, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferido pela Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 072/2025:

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, MARY VANIA RODRIGUES DOS SANTOS , inscrita no CPF sob o nº. ***.264.524-87, das atribuições inerentes ao cargo de Supervisora do Programa Criança Feliz, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Ipanguaçu/RN, 08/10/2026

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador: F14624E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES PORTARIA Nº 466/2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação da Prefeitura Municipal do Ipanguaçu/RN.

RESOLVE:

Art. 1ºEXONERAR, ANA PAULA VARELA FONSECA , inscrita no CPF sob o nº. ***.304.504-87, das atribuições inerentes ao cargo de Coordenadora NÍVEL II, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Ipanguaçu/RN, 08/10/2026

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador: 163D3C59

FRANCISCA NEIDE MEDEIROS COSTA SANTOS

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Transportes