DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (INCLUÍDA):
NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei Federal nº 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.
CARLOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Luiz Eduardo Fernandes Código Identificador: 20D4C33A
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025
OBJETO: Prorrogação da Ata de registro de Preços nº 015/2025, a qual tem como objeto a contratação de empresa especializada em locação de veículos de pequeno e médio porte, com seguro total, sem motorista e sem combustível, com manutenção por conta da contratada.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN CNPJ: 04.214.217/0001-55 FORNECEDOR REGISTRADO: AGILE LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 13.313.081/0001-21
ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 010/2025 VIGÊNCIA DO ADITIVO: 30 de setembro de 2026 à 29 de setembro de 2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21 DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições da Ata de Registro de Preços nº 015/2025.
Jundiá/RN, 29 de setembro de 2026.
Assinam pelas partes:
ÓRGÃO GERENCIADOR: Carlos Antonio de Souza FORNECEDOR REGISTRADO: Gerson Luiz de Medeiros Junior
Publicado por: Luiz Eduardo Fernandes Código Identificador: 54FEEC6B
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025
OBJETO: Prorrogação da Ata de registro de Preços nº 018/2025, a qual tem como objeto a contratação de empresa especializada em locação de veículos de pequeno e médio porte, com seguro total, sem motorista e sem combustível, com manutenção por conta da contratada.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN CNPJ: 04.214.217/0001-55 FORNECEDOR REGISTRADO: SANTOS & FERNANDES LTDA CNPJ: 02.909.308/0001-80 ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 010/2025 VIGÊNCIA DO ADITIVO: 30 de setembro de 2026 à 29 de setembro de 2027
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21 DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições da Ata de Registro de Preços nº 018/2025.
Jundiá/RN, 29 de setembro de 2026.
Assinam pelas partes:
ÓRGÃO GERENCIADOR: Carlos Antonio de Souza FORNECEDOR REGISTRADO: Edeuza Maria Santos Fernandes
Publicado por: Luiz Eduardo Fernandes Código Identificador: 34FC3906
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Prefeitura Municipal de Lagoa d Fundo Municipal de Saúde Registro de Preços Eletrônico - 0 Resultado da Homologação 0001 - LOTE 01 - Valor Referên |
e Velhos 27/2026 cia: 718.986 |
,00 |
||
|---|---|---|---|---|
| Fornecedor | Valor Final |
Valor Total |
Situação | |
| NATAL CLEAN |
Homologado em 07/10/2026 11:06:08 | Por: | ||
| DISTRIBUIDORA EIRELI | 554.000,00 | 554.000,00 | Juliana de Souza Maciel Oliveira | |
| 0002 - LOTE 02 - Valor Referên | cia: 805.941 | ,00 | ||
| Valor | Valor | |||
| Fornecedor | Final |
Total |
Situação | |
| CIRURGICA EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA |
347.800,00 | 347.800,00 | Homologado em 07/10/2026 11:06:08 Juliana de Souza Maciel Oliveira |
Por: |
| 0003 - LOTE 03 - Valor Referên | cia: 52.782, |
00 |
||
| Vl | Vl | |||
| Fornecedor | aor Final |
aor Total |
Situação | |
| NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA EIRELI |
46.000,00 | 46.000,00 | Homologado em 07/10/2026 11:06:08 Juliana de Souza Maciel Oliveira |
Por: |
JULIANA DE SOUZA MACIE Autoridade Competente |
L OLIVEIR | A | ||
| A autenticidade do |
docume | nto po |
de ser verificada no |
site |
| https://validaarquivo.portaldeco Documentogerado eletronicame |
mpraspublica nte no Portal |
s.com.br de Compras |
Públicas em 07/10/2026 às 11:07:07. | |
| Código verificador: 19DDD9C |
Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: B94EDDCC
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 034 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, designa sua composição, define suas atribuições e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.601, de 16 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.064, de 17 de junho de 2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento das instâncias de articulação intersetorial do Programa Bolsa Família nos municípios;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12, de 17 de dezembro de 2025, que estabelece as diretrizes, as atribuições, as normas e os fluxos operacionais para o acompanhamento educacional das condicionalidades do Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MDS/MS nº 38, de 27 de maio de 2026, que estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimento para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família na agenda da saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação entre as políticas públicas de assistência social, saúde e educação, garantindo a integração das ações voltadas às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no Município de Lagoa de Velhos/RN;
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 69