DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895
Estabelece regras para comercialização e exploração dos espaços públicos durante as festividades da Festa do Divino Espírito Santo, no Município de Ouro Branco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 498, de 07 de maio de 2003 (Código de Postura).
PROCESSO N° 6.501/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 79/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DA MOTONIVELADORA.
Data da Assinatura: 06/10/2026.
Vigência: 06/10/2026 até 06/10/2027.
D E C R E T A :
Contratante:
Art. 1º Ficam interditadas as vias e logradouros públicos adiante especificados, para fins de organização, comercialização e exploração econômica durante as festividades alusivas à 52ª Festa do Divino Espírito Santo no Município de Ouro Branco/RN:
MUNICÍPIO DE PARELHAS
Representante: Tiago de Medeiros Almeida.
Contratada:
I - Rua Cirilo de Souza, especificamente nas imediações da Matriz do Divino Espírito Santo; II - Trecho da Rua Tenente Manoel Cirilo, compreendido entre as imediações da Matriz até o cruzamento com a Rua Valentim Lopes; III - Largo Monsenhor Ernesto; e
IV - Todos os acessos adjacentes ao perímetro delimitado para o evento.
§ 1º A interdição constante do caput deste artigo ocorrerá no período de 08 a 11 de outubro de 2026, de forma parcial ou total, para fins de montagem de estruturas, organização de barracas e realização das apresentações artísticas, observando-se os seguintes horários:
a) Dia 08 de outubro: das 17h00 às 23h59;
b) Dia 09 de outubro: das 17h00 às 05h00 do dia seguinte;
c) Dia 10 de outubro: das 08h00 às 02h00 do dia seguinte;
d) Dia 11 de outubro: conforme fluxos de dispersão e desmontagem da estrutura local.
§ 2º Fica terminantemente proibido o estacionamento de veículos ou quaisquer outras estruturas, veiculares ou não, que não estejam cadastradas pelo Município e que dificultem o acesso e a locomoção das pessoas durante as festividades.
§ 3º A Secretaria Municipal de Cultura divulgará no site institucional da Prefeitura croqui ou imagens dos locais destinados a exploração comerciais e diversão.
Art. 2º A exploração dos espaços delimitados no caput do art. 1º deste Decreto fica condicionado a licença prévia da administração municipal, observando a Lei Complementar Municipal nº 8, de 24 de dezembro de 2013 (Código Tributário Municipal).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 08 de outubro de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizeu Gomes Martins Código Identificador: A1619F25
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2026 PROCESSO N° 6.501/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 79/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2026
TOPCOM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA CONSTRUCAO LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.021/0001-14, AV WILSON ROSADO, 304, SALA 06, AEROPORTO, MOSSORO /RN, 59607-860, aqui denominada de BENEFICIÁRIA DA ATA , neste ato representada pelo(a) senhor(a) André Conrado Lopes Fontes , inscrito no CPF N° 043. . 32.
| Item | Descrição | Unidade Medida |
Quant. | Valor Uni. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | KIT FILTRO AR INT + EXT - GR 1905BR. |
UNI | 1 | R$ 623,88 | R$ 623,88 |
| 02 | FILTRO OLEO MOTOR LW300KV/ LW350KV/ XE150BRII/ RP505/ GR1905BR. |
UNI | 1 | R$ 191,88 | R$ 191,88 |
| 03 | FILTRO COMBUSTIVEL - XP265S / GR1905BR / LW300KV. |
UNI | 1 | R$ 239,88 | R$ 239,88 |
| 04 | FILTRO SEPARADOR LW300KV/ LW350KV. |
UNI | 1 | R$ 815,88 | R$ 815,88 |
| 05 | LUBRIFICANTE 15W40 CI4 MAX3 20L. |
UNI | 1 | R$ 575,88 | R$ 575,88 |
| 06 | LUBRIFICANTE 15W40 CI4 MAX3 1L. |
UNI | 4 | R$ 38,28 | R$ 153,12 |
| 07 | DESLOCAMENTO - PARELHAS/RN. |
UNI | 1 | R$ 1.471,08 | R$ 1.471,08 |
| 08 | SERVIÇO DE REVISÃO DE 250 HORAS. |
UNI | 1 | R$ 850,00 | R$ 850,00 |
| Total do vencedor: |
R$ 4.921,60 |
AÇÃO: 2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DE RECURSOS HIDRICOS, DA PESCA, DO MEIO AMBIENTE E DA DEFESA CIVIL.
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
Publicado por: Matheus Warley Dos Santos Souza Código Identificador: 4228C3DE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PRIMEIRA DECISÃO - JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO CREDECIAMENTO Nº 09/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOHOSPITALARES PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. PRIMEIRA DECISÃO - JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
I. DO PREÂMBULO
Em 08 de outubro de 2026, às 09h:00m, reuniram-se Maria das Vitórias Valentim de Azevedo ( agente de contratação/pregoeira), Maria das vitórias de Mendonça (equipe de apoio); Juliana Cândido de Lima Chili (equipe de apoio), designadas pela Portaria nº 314/2026, para dar início à análise da documentação das empresas participantes do Credenciamento nº 009/2026, destinada a CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 87