Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 09/10/2026 · pág. 89

DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CPL AVISO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026

Aviso de Edital de Pregão Eletrônico nº 012/2026, Processo nº 2480/2026, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO PERTINENTE OBJETIVANDO O FORNECIMENTO, DE FORMA PARCELADA, DE COMBUSTÍVEIS VEICULARES (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR PERTENCENTE ÀS DIVERSAS UNIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência deste edital. Critério de julgamento: MAIOR DESCONTO POR ITEM. Data da abertura: 23/10/2026 às 10:01h. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Decreto nº 10.024/19. Lei Complementar n° 123/06 e subsidiárias. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Todos os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo Site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Disponibilidade do edital:

www.portaldecompraspublicas.com.br http://licitafacil.tce.rn.gov.br [email protected]

Pedra Preta/RN, 08 de outubro de 2026.

FRANCISCO VITORIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Pregoeiro

Publicado por:

Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento Código Identificador: D2F5E737

CPL

EXTRATO DO CONTRATO

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN CNPJ: 08.113.995/0001-09 Contratada: R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ:

13.385.475/0001-95

Processo nº 2418/2026 – Concorrência Pública nº 001/2026 – Eletrônica.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção da creche padrão FNDE tipo 1 no Município de Pedra Preta/RN. ELEMENTO DE DESPESA : 44.90.51 – Obras e instalações. RECURSOS FINANCEIROS:

Unidade Orçamentária: 02.008 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Função: 12 – Educação

Subfunção: 12.365 – Educação Infantil Programa: 12.365.0008 – Educação Básica

Ação: 12.365.0008.1041 – Construção, Reforma e Ampliação Unidades de Ensino

Contrato de Repasse Nº: 1094397-90/2024

VALOR : R$ 5.699.000,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e nove mil reais).

Prazo de Execução: 10 (dez) meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviços.

Vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias após o término do prazo de execução do objeto da presente contratação

Pedra Preta-RN, 06 de outubro de 2026.

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal De Pedra Preta/RN CNPJ: 08.113.995/0001-09 Contratante

RODRIGO GASPAR DIAS

Empresário R D Construção E Locação LTDA CNPJ: 13.385.475/0001-95 Contratada

Publicado por: Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 89752736

CPL

TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 035/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2477/2025

LICITAÇÃO DE ORIGEM TERMO DE ADESÃO N° 005/2025 TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVOS , que entre si celebram o(a) a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA (RN), inscrita no CNPJ/MF n.º 08.113.995/0001-09, com sede nesta cidade de Pedra Preta/RN, na Rua Coronel José da Costa Alecrim nº 164 – Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Luiz Antônio Bandeira de Souza, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº. 1.685.332, expedida pela SSP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 008.213.744-78, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE , e a empresa ELIAS AVELINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 24.208.480/0001-49, estabelecida a Av. Remador Clodoaldo Backer, no 1314, Bairro: Pajuçara, Natal/RN, CEP: 59.132-000, sendo representada pelo(a) senhor(a) Elias Avelino dos Santos, portador(a) do CPF: 307.504.904-20, doravante denominada CONTRATADA , com fundamento no artigo 106, inciso I, c/c artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original nº 035/2025, que visa o fornecimento contínuo de materiais de expediente para atender às demandas das secretarias municipais deste município, com a consequente renovação integral dos quantitativos para o novo período, em conformidade com as justificativas técnicas e econômicas constantes nos autos do processo administrativo em epígrafe.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses , com início em 07 de outubro de 2026 e término em 06 de outubro de 2027 .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DE

QUANTITATIVOS E DO VALOR

Em decorrência da natureza de fornecimento contínuo do objeto e da abertura de um novo ciclo anual de consumo, ficam integralmente renovadas as quantidades originais estimadas no Termo de Referência do contrato principal para este novo período de vigência.

• § 1º. O valor global estimado para este período de prorrogação é de R$ 538.662,40 (quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).

• § 2º. Fica expressamente vedada a acumulação ou o carreamento de eventuais saldos quantitativos não utilizados no período de vigência anterior para o período ora prorrogado.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta dos recursos orçamentários do(a) CONTRATANTE, consignados para o presente exercício, sob a seguinte classificação: Funcional Programática: Unidade Orçamentária: 2.003 – Secretaria Municipal de Administração; Função: 04 – Administração; Subfunção: 04.122 – Administração Geral; Programa: 04.122.0015 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ação: 04.122.0015.2008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – 67 – Material de Consumo; Unidade Orçamentária: 03.001 – Secretaria Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 10.301 – Atenção Básica; Programa: 10.301.0006 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde; Ação: 10.301.0006.2030 – Manutenção do Fundo Saúde; Ação: 10.301.0006.2099 – Incremento PAB CUSTEIO; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 –Material de Consumo; Unidade