DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

BÁSICA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN;

Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), mediante recebimento definitivo e atesto;

Vigência: 3 (três) meses, contados da data de assinatura do contrato, de 08 de outubro de 2026 a 08 de janeiro de 2027, admitida prorrogação na forma dos arts. 105 a 107 e 111 da Lei nº 14.133/2021; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação: 2059 – Manutenção do Programa de Atenção Primária em Saúde; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 16003110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais;

Base Legal: Art. 74, inciso III, alíneas “a”, “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021;

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Leonel Leonardo Dos Santos Código Identificador: F85315BE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.094/2026

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA GOVERNANÇA MENTORADA — PROGOME, EIXO DE GESTÃO DE PESSOAS, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICO-INTELECTUAIS DE ELABORAÇÃO DA CADEIA DE VALOR DE ATENDIMENTO HUMANIZADO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE — APS, APLICANDO-SE O MÉTODO PMI DE GESTÃO DE PROJETOS, COM ÊNFASE EM GESTÃO DE CADEIAS DE VALOR, A SER APLICADO NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Poço Branco/RN, em favor da empresa INTEGRATIVA ASSESSORIA E FORMAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.286.796/0001-23, pelo valor global de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

Na condição de AUTORIDADE COMPETENTE, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, esta autoridade DECLARA que ASSUME INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA PRESENTE CONTRATAÇÃO E PELOS RISCOS DELA DECORRENTES, respondendo pelo presente ato autorizativo na forma da lei, ciente das análises técnica e jurídica constantes dos autos – notadamente a Nota Técnica de Enquadramento do Objeto, os Despachos de Justificativa de Predominância Intelectual e de Nexo Causal, a Nota de Justificativa da Escolha do Contratado, a Análise Analítica de Custos, o Parecer de Julgamento das Propostas e Habilitação da Equipe de Contratação nº 030/2026 e o parecer do órgão de assessoramento jurídico – e de que a decisão ora proferida se lastreia na documentação apresentada pela empresa contratada, cuja veracidade, autenticidade e validade são de responsabilidade da contratada e de seu representante legal.

Diante do exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no Diário Oficial do Município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da referida Lei, bem como a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do art. 94 da mesma Lei.

Publicado por: Leonel Leonardo Dos Santos Código Identificador: B32ECA50

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091001/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091001/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, CNPJ nº 08.153.454/0001-04. CONTRATADA: VALE TECH TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 27.021.175/0001-31.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 091001/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de plataforma de monitoramento, incluindo manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento, gerenciamento, combinada a câmeras em sistema de Videomonitoramento 100% em nuvem com acessos via ambiente Cloud Computing, e acesso web e via aplicativos para sistemas IOS e ANDROID.

PRAZO: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência de 09/10/2026 a 09/10/2027.

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 127.809,60 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ 2016 2056.33903900-15000000

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02090009/2025. LOCAL E DATA: Riacho da Cruz/RN, 08/10/2026

ASSINANTES:

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO – Prefeito Municipal – CONTRATANTE

CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER – Representante Legal – CONTRATADA

Publicado por: Anderson Raphael Silva de Oliveira Código Identificador: 24213245

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ PORTARIA N° 077/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Riacho da Cruz para o biênio 2026 - 2028 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Constitucionais e das que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Riacho da Cruz/RN, de acordo com a Lei Municipal nº 139/1991, alterada pela Lei Municipal nº 228/2003, respeitando os seguimentos e as paridades descritos no caput desta lei:

I. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

a) Secretaria Municipal de Saúde

Poço Branco/RN, em 08 de outubro de 2026.

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA Prefeito Municipal

Titular: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Suplente: RITA DA COSTA SALES

b) Hospital Maternidade Vicente do Rêgo Filho Titular: MARINA GOMES DE PAIVA Suplente: LEDA DE AMORIM FERNANDES

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