DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir instruções normativas, orientações técnicas e demais atos necessários à execução desta Portaria.

Ministério Público (quando pertinente); Poder Legislativo Municipal; Lideranças comunitárias; Instituições parceiras; Sociedade em geral.

5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Art. 18. Os casos omissos serão dirimidos pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

08 de outubro de 2026.

RÔMULO ARAÚJJO BASÍLIO Secretário(a) Municipal de Educação

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Comunicação Municipal tem como finalidade fortalecer a implementação da Política de Alfabetização no município, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com a Política de Alfabetização do Território Estadual, promovendo a mobilização dos diferentes segmentos da sociedade em torno da garantia do direito à alfabetização de todas as crianças na idade adequada.

Serão utilizados diferentes meios de comunicação para ampliar o alcance das informações:

Site oficial da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação; Redes sociais institucionais;

Aplicativos de mensagens (WhatsApp institucional e grupos escolares); Murais das escolas; Reuniões com pais e responsáveis; Encontros pedagógicos; Conselhos escolares; Rádio comunitária e emissoras locais; Carro de som (quando necessário); Informativos impressos; Boletins eletrônicos; Eventos escolares; Audiências públicas; Seminários municipais de alfabetização.

6. PERIODICIDADE DAS AÇÕES

A comunicação constitui uma estratégia essencial para assegurar a participação dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes, dos gestores públicos e da comunidade, fortalecendo o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem e com a qualidade da educação pública.

2. OBJETIVO GERAL

Desenvolver ações de comunicação que promovam o engajamento da comunidade escolar e da sociedade na implementação das políticas de alfabetização, fortalecendo a corresponsabilidade entre escola, família e poder público para garantir o direito de todas as crianças à alfabetização.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Divulgar amplamente as ações da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sensibilizar famílias e comunidade sobre a importância da alfabetização na idade certa.

Fortalecer a participação dos profissionais da educação nas ações formativas e pedagógicas.

Dar visibilidade às ações desenvolvidas pelas escolas e pela Secretaria Municipal de Educação.

Compartilhar resultados das avaliações de forma transparente e acessível.

Incentivar práticas de leitura e escrita nos ambientes escolar, familiar e comunitário.

Promover a cultura do acompanhamento e da melhoria contínua dos indicadores de alfabetização.

4. PÚBLICOS-ALVO

Público interno

Professores alfabetizadores; Gestores escolares; Coordenadores pedagógicos; Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação; Formadores municipais; Demais servidores da educação.

Público externo

Crianças matriculadas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Pais, mães e responsáveis; Conselho Municipal de Educação; Conselho do FUNDEB; Conselho Tutelar;

7. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

Para garantir ampla participação dos diferentes públicos, serão desenvolvidas as seguintes estratégias:

Campanhas de sensibilização sobre a importância da alfabetização na idade certa. Mobilização das famílias para acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.

Realização de eventos literários, feiras de leitura e saraus. Divulgação de experiências exitosas das escolas. Reconhecimento de boas práticas pedagógicas.

Incentivo à leitura em família por meio de campanhas permanentes. Produção de materiais informativos em linguagem acessível. Participação dos conselhos e demais instâncias de controle social. Fortalecimento da parceria entre escola, família e comunidade. Utilização das redes sociais para divulgação de vídeos, orientações pedagógicas, campanhas e resultados.

Integração das ações de comunicação ao calendário escolar e às formações continuadas.

8. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A divulgação dos resultados ocorrerá de forma transparente, acessível e periódica por meio de:

Publicação dos indicadores municipais de alfabetização; Apresentação dos resultados das avaliações internas e externas; Relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Educação; Boletins informativos para as escolas; Reuniões de devolutiva com gestores e professores; Reuniões com famílias; Audiências públicas quando necessário; Publicação de relatórios no portal institucional da Prefeitura; Divulgação de metas alcançadas e ações de melhoria.

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