DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso I do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso II do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso IV do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021 e Art. 203, inciso X do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso V, IV e VII do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

Ratifico a contratação da empresa: SOCEL TERRASAL VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 13.536.641/0002-98, no valor global de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) a presente contratação será satisfeita nas dotações orçamentárias:

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0096.2061 – Manutenção Das Ações E Serviços Públicos Em Saúde (Custeio) Atenção Básica. FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Com respaldo na Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso IV, alínea a, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Santana do Seridó/RN, 08 de outubro de 2026.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

Publicado por: Mizael Oliveira de Souza Código Identificador: E2B499B1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – EXERCÍCIO 2027

Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09h00 (nove horas), na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, Estado do Rio Grande do Norte, foi instalada a Audiência Pública referente à elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027, sob a coordenação da Controladora Geral do Município, Sra. Elaine Cristina da Silva Ribeiro, e do Assessor de Contabilidade Pública, Sr. Amarildo Cavalcante Moreira. O Contador, Sr. Amarildo, fez a abertura da audiência, saudando todos os presentes, agradeceu a presença e enfatizou a importância da participação de todos os segmentos da sociedade neste processo de construção democrática, destacando a obrigatoriedade das audiências públicas e sua relevância para a elaboração do orçamento participativo e dos projetos futuros. Ressaltou, ainda, a importância do planejamento na gestão pública, bem como a necessidade de transparência e da participação popular para a construção de um plano de governo eficiente. Após a apresentação inicial, o assessor contábil esclareceu que integram o Sistema Orçamentário Brasileiro o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seguida, apresentou as projeções de valores de receita e despesa distribuídos por órgão: Câmara Municipal

de Santo Antônio; Gabinete Civil do Prefeito; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Secretaria Municipal de Educação; Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB; Secretaria Municipal de Esporte e Turismo; Secretaria Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos; Secretaria Municipal de Tributação; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e Reserva de Contingência, sendo apresentados os valores estimados para cada setor da administração para o exercício de 2027.Concluída a explanação, foi aberta a palavra aos munícipes presentes. Na oportunidade, ninguém apresentou questionamentos quanto ao funcionamento do programa e à execução das ações para o Município. Após as considerações finais sobre as implantações, programas, atividades e serviços relativos à Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027, perguntou-se aos presentes se havia dúvidas, e ninguém se manifestou. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Amarildo Cavalcante Moreira realizou os agradecimentos de praxe e declarou encerrada a presente Audiência Pública. Eu, Elaine Cristina da Silva Ribeiro, lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos demais presentes.

Publicado por: Orlando Bezerra Cavalcante Filho Código Identificador: 93681F19

GABINETE DO PREFEITO PE 019-2026 - REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICO - 0192026 - TERMO DE HOMOLOGACAO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Prefeitura Municipal de Santo Antônio Prefeitura Municipal de Santo Antônio Registro de Preços Eletrônico - 19/2026 Resultado da Homologação 0001 - 0040576 - CESTA BASICA, contendo:03 (tres) kg de arroz parboilizado tipo 1, polido, longo fino, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atoxico, integra e lacrada, proprio para consumo humano, isento de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos, contendo rotulagem conforme legislacao vigente, com identificacao do fabricante ou importador, lote, peso liquido, informacoes nutricionais, data de fabricacao e prazo de validade. Validade minima de 2/3 (dois tercos) do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante, contados do ato do recebimento.01 (um) kg de farinha de mandioca tipo 1, seca, fina, branca, obtida de raizes de mandioca sadias, acondicionada em embalagem de polietileno atoxico transparente, integra e lacrada, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos, nao podendo apresentar umidade, fermentacao ou ranco. Contendo rotulagem conforme legislacao vigente, com identificacao do fabricante ou importador, lote, peso liquido, informacoes nutricionais, data de fabricacao e prazo de validade. Validade minima de 2/3 (dois tercos) do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante, contados do ato do recebimento.02 (dois) kg de feijao carioca tipo 1, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atoxico transparente, integra e lacrada, isento de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos, contendo rotulagem conforme legislacao vigente, com identificacao do fabricante ou importador, lote, peso liquido, informacoes nutricionais, data de fabricacao e prazo de validade. Validade minima de 2/3 (dois tercos) do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante, contados do ato do recebimento.02 (dois) pacotes de macarrao tipo espaguete, contendo 400 g cada, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atoxico transparente, integra e lacrada, isento de sujidades, parasitas e materiais estranhos, contendo rotulagem conforme legislacao vigente, com identificacao do fabricante ou import - PROPRIA - Valor Referência: R$ 106,52 Valor Fornecedor Final Valor Total Situação IRILENE DA SILVA MATIAS Homologado em 08/10/2026 08:53:28 07042571495 98,90 197.800,00 Por: Raulison de Sena Ribeiro RAULISON DE SENA RIBEIRO Autoridade Competente

Publicado por: Jalmir Amador da Silva Código Identificador: 710FD603

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007-2026

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