DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

atendimento, programas e projetos, durante o exercício de 2026–2027, observada a legislação aplicável.

Art. 3º As decisões da Comissão serão submetidas à apreciação da plenária do CMDCA, para deliberação e eficácia, conforme o Regimento Interno.

Art. 4º Esta Resolução retroagi seus efeitos a 12 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 12 de agosto de 2026.

ALYNE CELLY DA ROCHA PONTES

O Termo poderá ser rescindido nas hipóteses previstas na legislação e diante do descumprimento das obrigações assumidas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro competente para dirimir questões decorrentes deste Termo, observada a legislação aplicável.

São Bento do Trairi/RN, 08 de outubro de 2026.

Representante do Município

Representante Legal da OSC

Representante Legal da OSC

Presidente do CMDCA de São Bento do Trairi/RN

Presidente do CMDCA

Publicado por: José Jadson Dos Santos Silva Código Identificador: 6F089CE3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026

TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026

Termo de Fomento que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN , por meio do órgão competente, e a Organização da Sociedade Civil denominadas GRUPO DE ESCOTEIROS LUIZ PEREIRA DE ARAÚJO CNPJ: 59.765.199/0001-91, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SAOBENTENSE ADESB -CNPJ: 42.579.075/0001-19- para a execução de projeto financiado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a execução do projeto denominados GRUPOS DE ESCOTEIROS E ADESB , aprovado no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – CMDCA/FIA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor total da parceria será de R$ 10.658,50 (Dez mil, seiscentos e cinquenta e oito e reais e cinquenta centavos) na qual será repassado nesta data para a entidade (OSC). CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS

Os recursos serão provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, conforme dotação orçamentária própria.

CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO

A OSC compromete-se a executar o projeto de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA OSC

Compete à OSC:

• I – Executar integralmente o projeto;

• II – Aplicar os recursos exclusivamente no objeto;

• III – manter documentação comprobatória;

• IV – Prestar contas;

• V – Permitir acompanhamento e fiscalização;

• VI – Comunicar fatos que possam comprometer a execução.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

Compete ao Município:

Publicado por: José Jadson Dos Santos Silva Código Identificador: 2CBCB8EC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA N.º 1468 - FMSF/2026

PORTARIA N.º 1468- FMSF/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN , usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e

CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente;

CONSIDERANDO que a ação para atender os problemas do dia-adia da administração pública quando realizada fora do âmbito do município acarreta despesas com estadia e alimentação; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto n.º 037/2016, de 04 de Julho de 2016;

RESOLVE :

Art. 1o. – Autorizar o empenho e o pagamento de diária(s):

• I – Realizar o repasse após assinatura deste termo;

• II – Acompanhar a execução;

• III – avaliar os resultados;

• IV – Analisar a prestação de contas;

• V – Adotar providências em caso de irregularidades. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A OSC prestará contas nos prazos e condições estabelecidos neste Termo, no Plano de Trabalho e na legislação vigente. CLÁUSULA OITAVA – DO MONITORAMENTO

A execução será acompanhada pelo Município, pelo CMDCA e pelos órgãos competentes, conforme suas atribuições legais. CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo de Fomento terá vigência de 10/11/2026 a 10/11/2027 , conforme cronograma do projeto, podendo ser prorrogado por igual período mediante apresentação de novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

FINALIDADE : TRANSPORTAR A PACIENTE DULCINETE SANTOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTO MEDICO NO HOSPITAL DR. LUIZ ANTÔNIO | LIGA CONTRA O CÂNCER LOCALIZADO NA R. DR. MÁRIO NEGÓCIO, 2267 - QUINTAS, NATAL - RN, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Art. 2o. – Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, São Fernando – RN, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento CPF n° 007.851.174-74

www.diariomunicipal.com.br/femurn 116