DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

A Comissão de Sindicância e Processo Administrativo realizou de forma bem cautelosa aos autos, opinou pela pena de ARQUIVAMENTO, entendendo que não foi juntado aos autos provas robustas e ou algo similar que pudesse levar a servidora ser penalizada conforme a Legislação Municipal. Passo a análise do caso em tela.

Primeiramente, informo que como toda demanda administrativa, sempre realizo a análise dos autos de forma cautelosa, e adentrando nesse caso especifico analisando os autos, acato a tese da comissão, uma vez que, restou demonstrado que não houve materialidade dos supostos gravames cometidos pela servidora informado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Concluo essa decisão administrativa, proferindo o Arquivamento dos autos.

§ 1º. Os adolescentes João Luiz Barros da Silva e Emily do Nascimento representarão as crianças e adolescente do município de São José de Mipibu nesta Comissão.

§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual este Conselho está diretamente vinculado.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São josé de Mipibu/RN, 01 de outubro de 2026.

ALINNE ISTEICE DE SOUSA BELO Presidente do CMDCA/COMDICA

Publique-se, e intime-se.

São José de Mipibu/RN, 08 de outubro de 2026

JOÃO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO Secretário de Administração Adjunto

Publicado por: Raissa Pinheiro de Souza Silva Código Identificador: 9107E973

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS RESOLUÇÃO Nº 01/2026

Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de São José de Mipibu no Estado do Rio Grande do Norte.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA/COMDICA), DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.464/2016-GP/PMSJM.

CONSIDERANDO Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);

CONSIDERANDO Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2026;

Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):

Alinne Isteice de Sousa Belo (Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);

Werley Ribeiro Dantas (representante da Secretaria Municipal de Cultura-Vice Presidente);

Maria Luzeneide de Medeiros (representante da Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência Social-Tesoureira);

Thimuza Thaise de Sousa Varela (representante da Secretaria de Educação);

Maria Augusta dos Santos (representante da Associação de Mulheres e Jovens do Pau Brasil e Rocinha - AMJOPAR); Amanda Cristiane Marcelino da Silva (representante da Instituição Pater de Educação e Cultura - Instituto João Bittar); Elio Gomes Cadete (representante do Grupo de Medidas Socioeducativas-Secretário/CMDCA); Ângela Maria Simplício de Andrade das Chagas (representante do Grupo de Medidas Socioeducativas).

Publicado por: Williany da Silva Código Identificador: C51CCA5B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/ 2026 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO PMSJC/RN Nº 2025000152/2026

A Prefeitura Municipal de São José do Campestre/RN, através do Prefeito Municipal, Sr. Eribaldo Lima, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a adjudicação e a homologação do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2026 com início no dia 25 de agosto de 2026 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO E PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM S-500 E ÓLEO DIESEL S-10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO CONTÍNUO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES E/OU A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS.. em favor das empresas relacionadas a seguir:

As atas da licitação com os respectivos materiais, quantidades, valores e fornecedores, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br e na sede da prefeitura Municipal, situado na Avenida Getúlio Vargas, 591, Centro, São José do Campestre/RN, CEP: 59.275-000, em horário de expediente.

São José do Campestre/RN, 06 de outubro de 2026.

ERIBALDO LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Dos Santos Silva Júnior Código Identificador: B42E1DED

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA CONJUNTA Nº 474/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO

www.diariomunicipal.com.br/femurn 120