Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 09/10/2026 · pág. 125

DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

**(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO**

KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JÚNIOR

Prefeito Municipal Senador Elói de Souza/RN

Publicado por: Jose Lucio Junior da Silva Código Identificador: 9FF423E4

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 049/2026*

Serra do Mel – RN, 08 de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE CIRINO Port: 034/2025 Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Nildo da Silva Código Identificador: E23C5A90

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO DECRETO Nº 120 - 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA*

DECRETO MUNICIPAL Nº 120/2026

PROCESSO Nº 092/2026 TERMO DE DISPENSA Nº 049/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 05 de outubro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa 54.917.056 LEANDRO DA SILVA FERREIRA, CNPJ: 54.917.056/0001-34 , cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para o fornecimento de monitores de computador e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em computadores, notebooks, periféricos e demais equipamentos de informática pertencentes à Administração, compreendendo, conforme a necessidade, diagnóstico de falhas, limpeza, configuração, instalação e atualização de sistemas, reparos, ajustes, testes de funcionamento, substituição de componentes e demais procedimentos necessários à manutenção e ao adequado funcionamento dos equipamentos, no importe deR$ 21.750,00 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL, NO VALOR DE 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Hudson Kênio de Moura Azevedo – Prefeito Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 68, VI, da Lei Orgânica do Município de Serra do Mel.

CONSIDERANDO a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, concedida pelo art. 7º, da Lei Municipal nº 1154/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA - 2026, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3702, do dia 06 de janeiro de 2026.

D E C R E T A:

Atenciosamente,

Senador Elói de Souza/RN, 06 de outubro de 2026.

**(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO**

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Serra do Mel, no exercício corrente, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), nos termos que dispõem os artigos, 40, 41, I e 42, da Lei nº 4.320/64, destinado à criação de fonte de recurso, conforme especificações orçamentárias a seguir:

KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JÚNIOR

Prefeito Municipal Senador Elói de Souza/RN

Publicado por: Jose Lucio Junior da Silva Código Identificador: E44FC80E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE DISPENSA DISPENSA ELETRÔNICA 018/2026

AVISO DE DISPENSA DISPENSA ELETRÔNICA 018/2026 PROCESSO Nº 1262/2026

O agente de contratação da Prefeitura Municipal de Serra do Mel – RN, nomeado através da Portaria nº 034/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “proposta “e “Habilitação” a partir das 08h:00min do dia 13/19/2026 (horário de Brasília) até as 08h:00min do dia 16/10/2026 , através da Dispensa Eletrônica nº 018/2026, Processo nº 1262/2026 . A sessão eletrônica iniciará as 08h:01min do dia 16/10/2026 , e se encerrará as 14:01min do dia 16/10/2026 , Contratação de profissional especializado na prestação de serviço de assessoria e consultoria continuada em gestão habitacional para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Serra do Mel – RN. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 08h:01min do dia 16 de outubro de 2026 , no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Termo de Referência na íntegra: à disposição dos interessados através dos https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

04 - Fundo Municipal de Assistência Social

04001 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0001.2156 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3350410000 - Contribuições	26.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL	26.000,00
Art. 2º -Os recursos necessários à abertura do crédito a que se	refere
o art. 1º desta Lei são provenientes de Anulação Parcial ou T	otal de
Dotações Orçamentáriasnos termos do art. 43, § 1º, inciso	III, da
Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.

04 - Fundo Municipal de Assistência Social

04002 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOC DE SERRA DO MEL
08.244.0001.2161 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajurídica)	26.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL	26.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra do Mel/RN, em 08 de outubro de 2026.

HUDSON KÊNIO DE MOURA AZEVEDO Prefeito Municipal

Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: E5171273