DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

LOCAL DE DATA : SERRINHA DOS PINTOS/RN, 06 de outubro de 2026.

ASSINANTES: Prefeitura Municipal de SERRINHA DOS PINTOS ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRAPREFEITA MUNICIPAL EMANUEL DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CONTRATADA

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: B5B16DD5

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 081001/2026 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN - CONTRATADO: 41.819.581 FRANCISCO IVAN FERNANDES MOTA

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, usando de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Artigo 53 inciso V da Lei Orgânica Municipal (LOM);

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO , finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

PROCESSO ADMINISTRATIVO 210900028/2026

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 081001 /2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN

CONTRATADO: 41.819.581 FRANCISCO IVAN FERNANDES MOTA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente do contrato o objeto Contratação de apresentação de show artístico de Forró Pé de Serra com Ivan Fernandes e Ferreira Lima, em comemoração à 33ª Festa de Emancipação Política do Município de Serrinha dos Pintos/RN, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026, junto á Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VIGÊNCIA: Início 08/10/2026 fim 31/12/2026

LOCAL DE DATA : SERRINHA DOS PINTOS/RN, 08/10/2026

ASSINANTES: ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA – PREFEITA MUNICIPAL 41.819.581 FRANCISCO IVAN FERNANDES MOTA - CONTRATADA

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 6EF92192

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato Nº 081001/2026. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos/RN e a empresa 41.819.581 FRANCISCO IVAN FERNANDES MOTA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 41.819.581/0001-75 com sede a Rua Joana Darc da Cruz Silva, 802, Verde Ville - Apodi/RN – 59.700-000, neste ato representado FRANCISCO IVAN FERNANDES MOTA, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 035.375.914-70, cujo objeto é a contratação de apresentação de show artístico de Forró Pé de Serra com Ivan Fernandes e Ferreira Lima, em comemoração à 33ª Festa de Emancipação Política do Município de Serrinha dos Pintos/RN, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026, junto á Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

I – Servidor: Nome: AURIVAN VIEIRA DE MORAIS -Matrícula: 156.2000

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 09 de outubro de 2026.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 8989A677

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 150/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 081001/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 150/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 081001 /2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO/RN , inscrita no CNPJ sob o nº 08.160.756/0001-00, localizada à Rua José Ferreira Lima, nº 46, Centro - SITIO NOVO/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO , a se processar de FORMA ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12220142000126001/2026, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE UNIDADE DE SAÚDE DO SERRA DA TAPUIA NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/RN, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 06/2023 e

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