DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

demais determinações legais regulamentares vigentes aplicáveis à licitação, devendo ser observadas as seguintes disposições: INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 09/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 22/10/2026. O Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia, a partir do dia 09/10/2026, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br, na sede da Prefeitura Municipal de SITIO NOVO/RN, situada à São Francisco, nº 275, Centro - SITIO NOVO/RN, no horário das 8h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis ou através do e-mail [email protected] ou ainda através do Portal www.portaldecompraspublicas.com.br. AGENTE DE CONTRATAÇÃO: JOSÉ EDSON GOMES. SITIO NOVO/RN, em 08 de Outubro de 2026.

Publicado por: José Edson Gomes Código Identificador: A96384F7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 052, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos da Lei Municipal Complementar nº 442/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e de conformidade com Art. 87, inciso XXXVI da Lei Orgânica do Município de Taipu/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a Senhora LUCIMARA COUTINHO DA COSTA , inscrita no CPF nº 701.138.464-28, portadora do RG nº 003354996-SSP/RN, do cargo de Provimento em Comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA na Unidade Escolar de Queimadas II, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Taipu/RN, 01 de outubro de 2025.

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ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: José Viana Júnior Código Identificador: 14D51D4F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 053, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Taipu/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada gestão, acompanhamento e aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a observância dos direitos, deveres e critérios de desenvolvimento funcional dos profissionais do Magistério Público Municipal;

CONSIDERANDO a importância de estabelecer procedimentos administrativos uniformes para análise das matérias relacionadas à carreira, progressão, promoção, enquadramento e demais direitos funcionais dos profissionais do Magistério;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Taipu/RN, a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Magistério Público Municipal, com a finalidade de acompanhar, analisar, orientar e propor medidas relacionadas à aplicação e à gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Gestão do PCCR será composta por 07 (sete) membros, designados por ato da autoridade competente, sendo:

I – SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

- Gustavo de Castro Praxedes – CPF 498.109.364-00;

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO:

- Titular: Sidney da Silva Campos – CPF nº 721.780.514-72;

- Suplente: Edineide Silva Santiago – CPF n ٥874.731.434-68

- Titular: Roseilma Maria da Silva Souza – CPF nº 047.109.92444; - Suplente: Ilmara Carvalho Silva dos Santos – CPF nº 009.889.654-70;

- Titular: Gilmar Santos da Silva – CPF nº 068.031.424-50; - Suplente: Mariangela Gomes de Araújo Silva – CPF nº 073.844.204-66.

III - REPRESENTANTES DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL:

- Titular: Rogério Oliveira da Silva – Professor/Matrícula nº 000555, CPF 565.906.954-15;

- Suplente: Ana Carla Gomes da Silva – Professora/Matrícula nº 0901-1, CPF 027.191.894-21;

- Titular: Grênio Xavier de Melo – Professor/Matricula nº 002521, CPF 011.593.664-54;

- Suplente: Adriana de Souza Clementino, Professora/Matrícula nº 686-1, CPF 010.332.934-07;

- Titular: Ricarlo Silva Fernandes – Professor/Matrícula nº 000931, CPF nº 028.196.594-38;

- Suplente: Maria Dione Silva da Paz de Oliveira – Professora/Matrícula nº 00284, CPF nº 878.549.964-15.

§ 1º A composição da Comissão deverá observar, sempre que possível, a participação de servidores que possuam conhecimento acerca da legislação funcional, administrativa e educacional aplicável ao Município.

§ 2º Os membros da Comissão serão designados mediante ato próprio, podendo ser substituídos a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente.

Art. 3º. Compete à Comissão Permanente de Gestão do PCCR: I – acompanhar e avaliar a aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal;

II – analisar os processos administrativos relativos à carreira dos profissionais do Magistério;

www.diariomunicipal.com.br/femurn 129