DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

Publicado por:

Francisco Clesiano de Paiva Lima Código Identificador: 4E093326

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 11/2026

Interessado: SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Assunto: Contratação de empresa especializada para realização de apresentação artística do cantor Placillio Diniz.

O Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)

CONSIDERANDO que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico favorável;

RESOLVE:

1. E dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. Importará a despesa o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

3. Fica autorizado à contratação da empresa MAIS MUSIC ENTRETENIMENTOS, CNPJ: 55.707.527/0001-42, com sede na Rua Praia de Muriu, 8813, Ponta Negra, Natal/RN, para Contratação de empresa especializada para realização de apresentação artística do cantor Placillio Diniz, durante a Feirinha Pós-Cavalgada, integrante da programação da 48ª Festa de São Francisco de Assis, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2026, no Município de Tenente Laurentino Cruz/RN., conformeSolicitação de nº 62/2026 e processo nº 2011000063/2026 da SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO deste Município.

4. O Presente Termo deInexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/21.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 08 de outubro de 2026.

FRANCISCO MACÊDO DA SILVA

CPF: 045.XXX.XXX-08 Prefeito do Município

Publicado por: Thomaz Gustavo Cortez da Silva Código Identificador: 561EA0E9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 12/2026

Interessado: SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Assunto: Contratação da Banda Grafith no Pavilhão de São Francisco, durante a 48ª Festa de São Francisco de Assis, no dia 17 de outubro de 2026, em Tenente Laurentino Cruz/RN.

O Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)

CONSIDERANDO que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO que o parecer jurídico favorável;

RESOLVE:

1. E dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. Importará a despesa o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

3. Fica autorizado à contratação da empresa, BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA ME com CNPJ: 05.088.013/0001-88, com sede na, TR PAULO E SILVA, 32 A - centro - Cidade: Espirito Santo/RN, CEP: 59180-000 para se apresentar no Pavilhão de São Francisco, durante a 48ª Festa de São Francisco de Assis, no dia 17 de outubro de 2026, em Tenente Laurentino Cruz/RN., conformeSolicitação de nº 60/2026 e processo nº 2011000061/2026 da SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO deste Município.

4. O Presente Termo deInexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/21.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 08 de outubro de 2026.

FRANCISCO MACÊDO DA SILVA

CPF: 045.XXX.XXX-08 Prefeito do Município

Publicado por: Thomaz Gustavo Cortez da Silva Código Identificador: B1E06208

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação do SENAI-RN para a realização de cursos de qualificação profissional e técnica destinados à população de Tenente Laurentino Cruz/RN, visando à capacitação, ao desenvolvimento de competências e à inserção no mercado de trabalho. TERMO

O PREFEITO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO

CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e, considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, especialmente a realização do procedimento de Dispensa de Licitação, o resultado apresentado pelo Agente de Contratação e a emissão de Parecer Jurídico favorável, resolve:

I – ADJUDICAR

O objeto do presente processo ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 03.784.680/0001-70, por atender às condições e exigências estabelecidas no processo, bem como por apresentar proposta no valor de R$-14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais) compatível com o objeto pretendido pela Administração.

II – HOMOLOGAR

O procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação do SENAI-RN para a realização de cursos de qualificação profissional e técnica destinados à população de Tenente Laurentino Cruz/RN, visando à capacitação, ao desenvolvimento de competências e à inserção no mercado de trabalho, conforme condições, especificações e exigências constantes nos autos.

III – AUTORIZAÇÃO

Fica autorizada a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, incluindo a celebração do instrumento contratual, quando cabível.

IV – PUBLICIDADE

Determino que sejam realizadas as devidas providências quanto à publicidade dos atos decorrentes deste procedimento, na forma

www.diariomunicipal.com.br/femurn 132