DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: F0A0DC9D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2026

A Prefeitura Municipal de Upanema/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mamografia em unidade móvel, compreendendo a realização dos exames e entrega dos respectivos laudos à Secretaria Municipal de Saúde de Upanema/RN. Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sediada na Rua João Francisco, S/N, Centro, Upanema/RN , ou acessando site www.upanema.rn.gov.br . As propostas, conforme modelo em anexo, serão recebidas até as 12h00min , do dia 15 de outubro de 2026 , nos horário e endereço indicados, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: [email protected] . Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 040/2026, Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.

Upanema/RN, 08 de outubro de 2026.

PEDRO HENRIQUE LIMA BEZERRA DE OLIVEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira Código Identificador: 8985E535

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 055/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09002.000079/2026

DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 055/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09002.000079/2026.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LAVADORA DE ROUPAS TIPO LAVA E SECA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 14 KG, destinada ao atendimento das necessidades da Unidade Mista de Saúde (UMS) de Upanema/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em especial o Termo de Referência (Anexo I).

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, e em observância aos princípios constitucionais vigentes, DECLARO FRACASSADA a Dispensa de Licitação nº 055/2026, referente ao Processo Administrativo nº 09002.000079/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LAVADORA DE ROUPAS TIPO LAVA E SECA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 14 KG, destinada ao atendimento das necessidades da Unidade Mista de Saúde (UMS) de Upanema/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em especial o Termo de Referência (Anexo I).

A decisão decorre do fato da inabilitação de todas as proponentes interessadas, seja por descumprimento no que concerne a apresentação de documentos legalmente exigidos nos autos, e ainda, pela impossibilidade de negociação de preços apresentados que restaram superiores ao valor estimado pelo Setor Competente da Prefeitura Municipal de Upanema/RN.

DIANTE DISSO, não resta alternativa a esta Comissão senão declarar FRACASSADA a presente dispensa, uma vez que inexistem propostas válidas que atendam aos requisitos legais e administrativos exigidos.

OUTROSSIM, seja efetuada remessa da presente decisão a Autoridade Competente, para fins de:

Publicidade oficial, conforme exigência da Lei nº 14.133/2021;

Ciência dos setores requisitantes, a fim de que, caso persista a necessidade da contratação, seja instaurado novo procedimento de contratação (mediante dispensa ou licitação), sempre em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CF/88).

Upanema/RN, 08 de outubro de 2026.

ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO Agente de Contratação Portaria nº 038/2026

Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: 88A4ACCA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 007/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 007/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROCURADORIA GERAL do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER 01 (uma) diária com pernoite, no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 180,00 (cento e vinte reais), a servidora FERNANDA LOPES DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Procuradora Adjunta do Município, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento : Participação no Conexão CNM - Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária - Edição Natal/RN; Local de destino: Natal/RN;

Período do Afastamento: 29 de outubro 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se Cumpra-se

RODOLFO VINÍCIUS FONSECA RODRIGUES

Procurador-Geral do Município de Upanema/RN

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 3D9F0655

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 008/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

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