DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895
PORTARIA Nº 008/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PROCURADORIA GERAL do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER 01 (uma) diária com pernoite, no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 180,00 (cento e vinte reais), ao servidor BRUNO FELIPE MOURA CARVALHO , ocupante do cargo de Consultor Jurídico do Município, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento : Participação no Conexão CNM - Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária - Edição Natal/RN; Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento: 29 de outubro 2026.
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
RODOLFO VINÍCIUS FONSECA RODRIGUES
Procurador-Geral do Município de Upanema/RN
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 0C9B9918
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA Contratada: JOSE FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.370.103/0001-11.
Processo nº 08001.000142/2026 - Dispensa nº 056/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e emissão de pareceres técnicos, visando apoiar a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Ciclo 2) no Município de Upanema/RN.
VALOR: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AÇÃO:
1033 - AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL - Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
NATUREZA DA DESPESA:
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO:
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei 14.399/2022
VIGENCIA: 08/10/2026 a 08/10/2027. PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA ASSINADO PELO CONTRATANTE
JOSE FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.370.103/0001-11
Publicado por: Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira Código Identificador: F966DBC1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DE VENHA VER EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2026
PROCESSO Nº: 2985304/2026
CONTRATANTE: Município de Venha-Ver/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
CONTRATADA: POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.791.675/0001-50, representada por José Luis Arantes Horto.
OBJETO: Aquisição de Pó de Pedra (4.500 toneladas), destinado à produção de massa asfáltica a frio, conforme especificações técnicas do Termo de Referência e normas DNIT/ABNT aplicáveis.
FUNDAMENTO LEGAL: Adesão (carona) à Ata de Registro de Preços nº 002/2026 do CIMOP, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 009/2025.
VALOR TOTAL: R$ 350.100,00 (trezentos e cinquenta mil e cem reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2009 – 15 – 2.59.241 – 33903000. Qualquer alteração na dotação orçamentária, seja por exclusão, inclusão ou modificação, será formalizada por meio de apostilamento, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 21 de maio de 2026 a 21 de maio de 2027.
Publicado por: Matheus Fernandes de Queiroz Código Identificador: 15D0122B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 139/2026-GP
Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor da administração pública direta do munícipio de VenhaVer/RN.
O Prefeito Municipal de Venha-Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE :
Art. 1º Conceder ao Sr. MANOEL FERREIRA DA SILVA , servidor deste município, 2 (duas) diárias para estadias, despesas, deslocamento e custos em Pau dos Ferros, Cidade do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 28 a 29 de setembro do corrente ano, com a finalidade da participar do aprimoramento contínuo da formação de conselheiros(as) tutelares .
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Venha-Ver/RN, em 06 de outubro de 2026.
CLEITOM JÁCOME DA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Allan de Freitas Nunes Código Identificador: 5983690C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 140/2026-GP
ASSINADO PELA CONTRATADA
www.diariomunicipal.com.br/femurn 148