DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895
Japi/RN, XX de XXX de XX.
ANA PAULA DANTAS JOFILY
Procuradora-Geral do Município de Japi/RN — OAB/RN nº 16.559
ANEXO X
Modelo — ateste de enquadramento ao Parecer Referencial
PROCESSO Nº ________
CREDOR: _____ OBJETO: ___________
VALOR: R$ __
Na qualidade de responsável pela área técnica competente, ATESTO, para os fins do art. 40 da Instrução Normativa Conjunta nº XX/2026 e do Parecer Jurídico Referencial da Procuradoria-Geral do Município sobre reconhecimento de dívida e pagamento por indenização, que: I — o caso concreto se amolda integralmente às hipóteses do referido Parecer Referencial;
II — foram atendidos, cumulativamente, todos os requisitos de validade nele fixados;
III — o processo está instruído com a integralidade dos documentos do Anexo IV desta Instrução Normativa;
IV — não incide, na espécie, qualquer das hipóteses de exclusão do referencial, notadamente valor de grande vulto, indício de má-fé, fraude, conluio ou fracionamento, dúvida quanto à efetiva prestação, divergência relevante quanto ao valor de mercado ou reiteração da despesa pelo mesmo objeto e credor.
Declaro estar ciente de que a inveracidade deste ateste sujeita o signatário à apuração de responsabilidade funcional.
Japi/RN, XX de XX de XXX.
Nome, cargo e matrícula do responsável pela área técnica
Publicado por: Romildo Melo da Silva Código Identificador: 5C97B8CD
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO - SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO | ||
|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos | ||
| Fundo Municipal de Saúde | ||
| Registro de Preços Eletrônico - 027/2026 | ||
| Resultado da Adjudicação | ||
| Lote: 0001 - LOTE 01 - Valor Referência: R$ 718.986,00 | ||
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA EIRELI (40.377.382/0001-91) | Adjudicado em: 07/10/2026 - 11:03:50 - Por: Juliana de Souza Maciel Oliveira | 554.000,00 |
| Lote: 0002 - LOTE 02 - Valor Referência: R$ 805.941,00 | ||
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| CIRURGICA EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA (44.130.732/0001-71) | Adjudicado em: 07/10/2026 - 11:03:50 - Por: Juliana de Souza Maciel Oliveira | 347.800,00 |
| Lote: 0003 - LOTE 03 - Valor Referência: R$ 52.782,00 |
||
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA EIRELI (40.377.382/0001-91) | Adjudicado em: 07/10/2026 - 11:03:50 - Por: Juliana de Souza Maciel Oliveira | 46.000,00 |
| JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA | ||
| Autoridade Competente |
Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: AC7385CC
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2782026-GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2782026-GP, Lagoa Nova/RN, 08 de outubro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 92.267,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 325