DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 92.267,00 (noventa e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza Fonte |
Região | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) 02 .001 GABINETE DO PREFEI |
TO | 92.267,00 2.000,00 |
||
| 2002 MANU | TENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 2.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 |
0001 | 2.000,00 |
||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIP | AL DE ADMI | NISTRAÇÃO | 13.200,00 | |
| 2006 MANU | TENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 13.200,00 |
||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 |
0001 | 13.200,00 |
||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIP | AL DE AGRI | CULTURA | 17.800,00 | |
| 2053 MANU | TENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO |
17.800,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 | 17.800,00 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIP | AL DE ASSIS | TÊNCIA SOCIAL | 3.267,00 | |
| 2226 MANU | TENÇÃO DO CRAS E SCFV | 3.267,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 | 3.267,00 | ||
| 11 .001 SECRETARIA MUN. DE | OBRAS, SER | V. E MOB. URBANA | 56.000,00 | |
1017 PAVIM |
ENTAÇÃO E DRENAGENS DE RUAS E AVENIDAS |
38.000,00 |
||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 |
0001 | 38.000,00 | ||
| 2039 MANU | TENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 18.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 |
0001 | 18.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 92.267,00 | |||
| 02 001 GABINETE DO PREFEI | O | 300000 | ||
| . | 2011 MANU |
TENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL | ., 3.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 |
0001 | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 | 1.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 |
0001 | 1.000,00 | ||
| 04 .001 SECRETARIA MUNICIP | AL DE MEIO | AMBIENTE | 18.867,51 | |
| 2041 MANU | TENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 18.667,00 |
||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 |
0001 | 16.467,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 | 2.200,00 | ||
| 1027 INSTA | LAÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 |
0001 | 200,51 200,51 |
|
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIP | AL DE ADMI |
NISTRAÇÃO |
3.764,45 | |
| 2006 MANU | TENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 2.364,45 | ||
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 |
0001 | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 |
0001 | 1.364,45 | ||
| 2017 TREIN | AMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS | 800,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 | 800,00 | ||
| 1014 AQUISI | ÇÃO DE VEÍCULO PARA OS SERVIÇOS GERAIS ADMINISTRATIVOS | 600,00 |
||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 |
0001 | 600,00 | ||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIP | AL DE AGRI | CULTURA | 20.000,00 | |
| 2010 MANU | TENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 20.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15000000 |
0001 | 20.000,00 | ||
| 11 .001 SECRETARIA MUN. DE | OBRAS, SER |
V. E MOB. URBANA |
41.813,38 | |
| 2039 MANU | TENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 38.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 |
0001 | 38.000,00 |
||
| 2104 MANU | TENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
3.813,38 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 |
0001 0001 |
563,28 325010 |
||
| 12 .001 SECRETARIA MUN. DE | TURISMO E | ... DES. ECONÔMICO |
., 2.311,00 |
|
| 1101 PROM | OÇÃO E DIVULGAÇÃO TURÍSTICA | 1.200,00 | ||
| 1106 PROM | 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 ÃO DE EVENTOS FESTIVOS E/OU TURÍSTICOS |
0001 | 1.200,00 111100 |
|
| Ç 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 |
0001 | ., 1.111,00 |
||
| 13 .001 SECRETARIA MUN. DE | ESPORTE, C 1026 PROM |
ULTURA E JUVENTUDE OÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS Õ |
2.510,66 497,00 |
|
| 2091 MANU | 3.3.50.41 CONTRIBUIÇES 15000000 TENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVEN |
0001 TUDE |
497,00 1.345,66 |
|
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 |
0001 |
500,00 |
||
| 3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15000000 |
0001 | 316,00 | ||
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 |
0001 | 399,66 | ||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 |
0001 | 130,00 | ||
| 2108 MANU | TENÇÃO DA BICLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL | 668,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 |
0001 | 668,00 |
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: 2BD9F9BA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2792026-GP
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