DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

engenharia para execução dos serviços remanescentes de adequação das estradas vicinais do Município de Angelim/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 395.613,99. Início do recebimento de propostas: 13/10/2026 às 09:00h. Limite para recebimento das propostas: 26/10/2026 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 26/10/2026 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: https://bnccompras.com/, no Portal da Transparência Municipal: www.angelim.pe.gov.br/, pelo e-mail: licitaçã[email protected], ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro, Angelim/PE.

NÁDISON JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO Secretário de Infraestrutura

Publicado por: Ially Silva Barbosa Código Identificador: 7A0C1569

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO O FUNDO MUNICÍPAL DE ANGELIM-PE CNPJ Nº 12.077.337/0001-86 AVISO DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE ANGELIM/PE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Manoel Maia, s/n° - Centro – Angelim, inscrito no CNPJ sob o nº 12.077.337/0001-86, através da Secretaria de Assistência Social, a Sr.ª Mellise de Almeida Camêlo Ramos , vem NOTIFICAR a empresa TRIUNFO COMÉRCIO DE ALIMENTOS & SERVIÇOS EIRELI , estabelecida à Rua Dom José Adelino Dantas, n° 33, CEP: 55.360-000, Centro - Caetés / PE , inscrita no CNPJ sob 10.846.045/0001-35 , referente ao contrato de Nº 012/2026 – FMAS , oriundo do Processo Licitatório nº 005/2026 , Pregão Eletrônico 005/2026, firmado com este Município, pelo descumprimento de cláusula contratual, (não entrega dos produtos dentro do prazo estabelecido). É importante elucidar, em que em nenhum momento a Empresa contratada detentora do contrato informou a essa secretaria qualquer anormalidade que o impedisse no cumprimento das obrigações desse contrato. Portanto, entendemos que os itens solicitados devem ser entregues. No intuito de cumprir o contrato firmado, uma vez que existe um dever legal de se fazer cumprir, sob pena de penalização pelo descumprimento do contrato, nos termos das cláusulas contratuais, da Lei Nº 14.133/2021 e demais legislação vigente. Sendo assim, em respeito ao Princípio do Contraditório e da Ampla defesa, solicitamos o pronunciamento da empresa supracitada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A presente notificação fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 115, 117, 137, inciso I, 155, inciso VII, e 162, considerando que a empresa não cumpriu o prazo estabelecido para entrega do objeto contratado. O atraso injustificado poderá caracterizar descumprimento contratual e infração administrativa por retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, sujeitando a contratada às penalidades previstas no edital, contrato e legislação, inclusive multa de mora, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Dessa forma, fica a empresa cientificada para que regularize a entrega e/ou apresente justificativa formal e devidamente comprovada, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis.

MELLISE DE ALMEIDA CAMÊLO RAMOS

Secretária de Assistência Social

Publicado por: Ially Silva Barbosa Código Identificador: EAF4BE2E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2026 FME

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Nº: 260831PE00005. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00005/2026. Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00005/2026, para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS. Item 14: D7mais Comercio e Servicos Ltda, pelo valor de R$33.000,00 Itens 1, 2, 3, 4, 7, 9, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20: Df Comercio e Servicos Ltda, pelo valor de R$405.476,20 Itens 5, 6, 8, 10, 12: Outlet Home Office Palmares Ltda, pelo valor de R$118.827,90.

Araçoiaba, 06/10/2026.

MARIA NAZARÉ ANDRADE TAVARES. Secretária de Educação.()(*)

Publicado por: Juarez de Oliveira Gusmao Junior Código Identificador: 6E19523E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ARARIPINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ESCOLARES E CRECHES DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NESTE TERMO.

A Secretária de Educação de Araripina-PE, o Sra. ANA RACHEL PIRES CANTARELLI SANTOS, no uso de suas atribuições legais, designado pela Portaria Nº 470/2025, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o teor do referido certame juntamente com o Parecer Jurídico, onde é consignado que o presente procedimento licitatório se encontra sem erros e em perfeita consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

RESOLVE :

HOMOLOGAR , o objeto desta licitação em favor da empresa BEIJA-FLOR AVIAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.353.929/0001-89 , no valor total, conforme proposta apresentada, de R$ 212.580,20 ( duzentos e doze mil, quinhentos e oitenta reais e vinte centavos ) referente aos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 14, 24, 29, 35, 37,41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50, 55, 64, 67, 68, 81, 82, 83, 84, 90, 91, 92, 96, 97, 98, 99 e 101.

HOMOLOGAR , o objeto desta licitação em favor da empresa ELISABETH ALENCAR ANDRADE DOS REIS , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.591.749/0001-04 , no valor total, conforme proposta apresentada, de R$ 235.109,10 ( cento e trinta e cinco mil, cento e nove reais e dez centavos ) referente aos itens 03, 09, 12, 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 39, 40, 48, 49, 52, 53, 70, 71 ,77, 80, 85, 86 e 95.

HOMOLOGAR , o objeto desta licitação em favor da empresa MARIA GILDETE DE ALENCAR ARARIPINA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.422.971/0001-55 , no valor total, conforme

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ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇOIABA