DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, referente ao Processo Licitatório nº 00006/2026 – Dispensa nº DV00003/2026 – Contrato nº 00021/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Municipal Miguel Agostinho Barbosa, 16 de setembro de 2026.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA Prefeito

Publicado por: Rejane Pessoa de Brito Fernandes Código Identificador: EB6AAE01

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS PORTARIA N.º 754, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão do Contrato 00124/2026, Processo Licitatório nº 00080/2026 – Pregão Eletrônico nº 00031/2026, no âmbito do Processo Administrativo de Rescisão Contratual nº 02 de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:

CONSIDERANDO as provas produzidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PRC Nº 02 DE 2026, no qual figurou como investigada a empresa JOSÉ EVERTON FIGUEIREDO GOMES, referente ao Processo Licitatório nº 00080/2026 – Pregão Eletrônico nº 00031/2026 – Contrato nº 00124/2026, firmado em 25 de junho de 2026, cujo objeto foi a contratação de fornecimento de gêneros alimentícios remanescentes destinados para alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Casinhas/PE;

CONSIDERANDO o inteiro teor da decisão proferida pela Comissão Permanente de Processo Administrativo de Rescisão Contratual, datada de 03 de setembro de 2026, que concluiu pela ocorrência da infração administrativa prevista no art. 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, dar causa a inexecução total do contrato; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, interesse público, segurança jurídica, contraditório e ampla defesa, bem como das disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir o contrato 00124/2026, firmado no âmbito Processo Licitatório nº 00080/2026 – Pregão Eletrônico nº 00031, celebrado com a empresa JOSÉ EVERTON FIGUEIREDO GOMES, em razão do descumprimento contratual previsto no artigo 155, III, da Lei nº 14.133/21, qual seja, dar causa a inexecução total do contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Municipal Miguel Agostinho Barbosa, 16 de setembro de 2026.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA Prefeito

Publicado por: Rejane Pessoa de Brito Fernandes Código Identificador: A7B0ACCA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CATENDE

FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO / ADIAMENTO SINE DIE - PREGAO ELETRONICO Nº 014/2026 - FME

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021 ou Lei nº 10.520/2002), comunica aos licitantes e aos interessados em geral que o procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é " Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução informatizada e integrada de gestão escolar e monitoramento pedagógico, em ambiente digital, compreendendo licenciamento de uso, implantação, migração de base de dados, capacitação de usuários, suporte técnico contínuo e manutenção evolutiva e corretiva, destinada a atender a Secretaria Municipal de Educação de Catende/PE " com sessão pública inicialmente marcada para o dia 14/10/2026 as 09:30h, está SUSPENSO SINE DIE (por prazo indeterminado).

JORGE LUIZ ALVES DE MENEZES Pregoeiro

Publicado por: Geraldo Francisco de Oliveira Código Identificador: E6353A96

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 014/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde de Chã de Alegria, através do seu Pregoeiro, informa o PROCESSO LICITATÓRIO FMS N° 019/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 014/2026, Objeto: Registro de Preços por 12 (doze) meses para aquisição de materiais e equipamentos odontológicos destinados à manutenção do Programa de Saúde Bucal do Município. Valor Total Estimado: R$ 426.548,05 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinco centavos). As especificações relativas ao objeto encontram-se no Edital e seus anexos que poderão ser retirados no site www.bnc.org.br/editais; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00h do dia 26/08/2026; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:10h do mesmo dia. Informações na Sede da CPL, sito à Rua Siqueira Campos, 109 – Centro – Chã de Alegria – PE ou através do e-mail: [email protected]

Chã de Alegria, 08 de outubro de 2026.

ALYSON MARCILIO DE FREITAS MENDES Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Alyson Marcilio de Freitas Mendes Código Identificador: 1E3E11D4

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CONDADO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO E DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 020/2026

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota oficial do Município de Condado/PE, com sistema informatizado de gestão, identificação eletrônica por TAG RFID ou tecnologia equivalente e rede credenciada de estabelecimentos.

O Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços do Município de Condado/PE, no uso de suas atribuições legais, torna público aos licitantes e demais interessados o que segue.

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