DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200
1. A Administração manifesta a intenção de revogar o Pregão Eletrônico nº 009/2026, com fundamento no art. 71, II e §2º, da Lei nº 14.133/2021, pelas razões a serem expostas no respectivo termo, relacionadas a fatos supervenientes à abertura do certame e à reavaliação da modelagem da contratação.
2. Em atenção ao art. 71, §3º, da Lei nº 14.133/2021, fica aberto aos licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para manifestação prévia, a ser apresentada em campo próprio do sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras – BNC ou pelo e-mail [email protected].
3. Fica suspensa, até decisão final, a sessão pública de renovação da etapa de lances designada para o dia 15 de outubro de 2026, às 09h00min, conforme Aviso de Reabertura publicado em 30 de setembro de 2026.
4. Este aviso será publicado na plataforma da BNC, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
Condado/PE, 08 de outubro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DE ANDRADE
Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Publicado por: Alex Lucas Dos Santos Silva Código Identificador: 3BCF4DF9
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO
Em cumprimento às disposições legais constantes na Lei Federal nº 14.133/2021 , comunica-se aos interessados o extrato do Contrato nº 117/2026 , originado do Processo de Contratação nº 019/2026 – Concorrência Eletrônica nº 002/2026 .
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, FNHIS – Programa Moradia Digna Ação 00TI – Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social no município de CONDADO/PE, conforme as diretrizes e especificações constantes no Projeto Básico, Memorial Descritivo e demais anexos do Edital.
EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUTORA BROKA LTDA ME
CNPJ: 41.165.076/0001-54 ,
ENDEREÇO: Rua João Ferreira Barros, nº 272, Letra D, Centro, Pedras de Fogo/PB, CEP 58.328-000
Contratada: JM EMPREENDIMENTOS LTDA ME (CNPJ/MF nº 32.507.681/0001-75).
Objeto do Contrato: Execução de obras de urbanização e sinalização da via local do Município de Condado/PE, sob o regime de empreitada por preço unitário.
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29 de abril de 2026 a 28 de abril de 2027 .
Dotação Orçamentária: Unidade: 020900 | Função/Subfunção/Programa/Ação: 15.451.1504.1083.0000 | Natureza da Despesa: 4.4.90.00.00 | Fontes: 2.50.66.001.001, 1.02.66.110.009 e 1.050.01.001.001.
Fundamentação Legal: Art. 107 e art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data de Assinatura: 28 de abril de 2026.
Signatários: Paulo Elisson de Abreu Fonseca (pelo Contratante) e Jorge Mozart de Albuquerque II (pela Contratada).
Condado/PE, 28 de abril de 2026.
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos
PAULO ELISSON DE ABREU FONSECA Contratante
Publicado por: Alex Lucas Dos Santos Silva Código Identificador: DA3ABEEF
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024
Processo Administrativo Licitatório: Nº 006/2024. Concorrência Eletrônica: Nº 002/2024. Contrato Originário: Nº 014/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Condado/PE – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos (CNPJ/MF nº 10.150.068/0001-00).
Contratada: JM EMPREENDIMENTOS LTDA ME (CNPJ/MF nº 32.507.681/0001-75).
Objeto do Aditivo: Reprogramação físico-financeira com supressão de itens e serviços da obra de urbanização e sinalização de via local no Município de Condado/PE.
CONTRATO Nº 117/2026
VALOR: R$ 2.006.042,30 (dois milhões e seis mil e quarenta e dois reais e trinta centavos)
Valor Inicial do Contrato: R$ 769.000,00. Valor Anteriormente Aditado: R$ 959.216,16.
Redução/Supressão: R$ 87.540,32.
Condado/PE, 25 de setembro de 2026
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos ANDRÉ RODRIGUES DE ANDRADE Contratante
Publicado por: Alex Lucas Dos Santos Silva Código Identificador: 7B5CE561
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024
Processo Administrativo Licitatório: Nº 006/2024. Concorrência Eletrônica: Nº 002/2024.
Contrato Originário: Nº 014/2024.
Contratante: Município de Condado/PE – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos (CNPJ/MF nº 10.150.068/0001-00).
Novo Valor Global Consolidado: R$ 871.675,84 (acréscimo líquido consolidado de 13,35% em relação ao valor originário).
Dotação Orçamentária: Unidade 020900 | Função/Subfunção/Programa/Ação: 15.451.1504.1083.0000 | Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00 | Fontes: 2.50.66.001.001, 1.02.66.110.009 e 1.050.01.001.001.
Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data de Assinatura: 08 de julho de 2026.
Signatários: André Rodrigues de Andrade (pelo Contratante) e Jorge Mozart de Albuquerque II (pela Contratada).
Condado/PE, 08 de julho de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DE ANDRADE
Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos (Contratante)
Publicado por: Alex Lucas Dos Santos Silva Código Identificador: D237179B
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