DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial com a finalidade de proceder à apuração dos fatos, instrução processual e análise quanto ao eventual reconhecimento de obrigação indenizatória decorrente da realização da segunda sessão (sessão extraordinária) da artista Nany People , representada pela empresa MG8 Produções Artísticas e Culturais Ltda. .

Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem a referida Comissão Especial:

I – MARCELO ALEXANDRE DE BARROS , matrícula nº 5783, na qualidade de PRESIDENTE ;

II – AQUILLES JOSÉ HONORATO SOARES , matrícula nº 0027448, na qualidade de MEMBRO ;

III – BRUNNO FRANKLYN SOBRAL VILARIM , matrícula nº 26378, na qualidade de MEMBRO .

Art. 3º Compete à Comissão Especial ora instituída:

I – Verificar a efetiva prestação dos serviços artísticos referentes à sessão extraordinária realizada;

II – Aferir a documentação fiscal, trabalhista e de regularidade jurídica da empresa contratada;

III – Avaliar a razoabilidade do valor pleiteado e sua compatibilidade com os preços de mercado e com o contrato original;

IV – Elaborar Relatório Final opinativo sobre o cabimento do pagamento a título de indenização, nos termos do art. 149 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final, a contar da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Garanhuns/PE, 03 de setembro de 2026.

Garanhuns/PE, 08 de outubro de 2026.

ANTÔNIO ACÁCIO DE SANTANA GODOY Secretário de Administração

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 1CA371B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 041/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 016/2025

Objeto: Aditamento para Prorrogação de Prazo do CONTRATO Nº 008/2026 . CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME , CNPJ Nº 56.889.156/0001-20. CONTRATADA: B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº. 14.780.722/0001-10. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, COM VESTIÁRIO, NA ESCOLA JULIÃO CAPITÓ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo contratual pelo período de 90 (noventa) dias, ficando sua vigência até 18 de dezembro de 2026.

Garanhuns, 18 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DIAS DE BARROS Secretário de Educação

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 0B51C9C6

SANDRA CRISTINA RODRIGUES ALBINO

Secretária Municipal de Cultura Portaria nº 002/2025 – GP

Publicado por: Humberto Silva de Melo Neto Código Identificador: 5A630C19

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026/PMG

O MUNICÍPIO DE GARANHUNS , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr. ANTÔNIO ACÁCIO DE SANTANA GODOY , com base na a Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 049, de 04 de setembro de 2023, Decreto Municipal nº 050, de 04 de setembro de 2023, Lei nº 3918/2013 e demais legislações aplicáveis, comunica a abertura do Processo Licitatório Nº 046/2026/PMG – Pregão Eletrônico Nº 021/2026/PMG. MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Registro de preços para fornecimento parcelado de MOBILIÁRIO, destinado a atender às demandas da Secretaria de Administração e demais Secretarias do Município de Garanhuns. Valor Global Estimado R$ 80.414,56 (oitenta mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), conforme descrito no edital e seus anexos. Início do acolhimento das propostas: 09/10/2026 a partir das 09:30hs. Local: Site https://bnccompras.com/ Limite para acolhimento das propostas e abertura das propostas: 22/10/2026 às 09:30hs. Início da sessão de disputa: 22/10/2026 às 10:30hs. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Modo de disputa: Aberto. A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima, do Portal da Transparência do município ou através do e-mail: [email protected] (solicitações/envio das 08h às 13h). Informações na sala da Secretaria Executiva de Contratações Públicas, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 56 Santo Antônio - Garanhuns/PE. Informações complementares através da Bolsa Nacional de Compras/BNC, Fone: (42) 3026- 4550, e-mail: [email protected].

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2026-FME/SECP

PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2025 - FME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 - FME REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026-FME

Objeto: Aditamento para Acréscimo de Valor do CONTRATO Nº 015/2026-FME/SECP , CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 56.889.156/0001-20 . CONTRATADA: Y K DA S CAVALCANTE , inscrita no CNPJ sob o nº 51.910.385/0001-65 . OBJETO: Aquisição de materiais para formar o kit do servidor para professores e administrativos da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns. O valor do contrato é de R$ 13.795,50 (treze mil e setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). Após o 1º Termo Aditivo de acréscimo de 24,89732159%, cujo o valor é de R$ 3.434,71 ( três mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos ), o contrato passa a viger com o valor global de R$ 17.230,21 ( dezessete mil e duzentos e trinta reais e vinte e um centavos ).

Garanhuns, 30 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DIAS DE BARROS

Secretário de Educação.

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 463612EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2026-SECP-FME

PROCESSO LICITATÓRIO N° 021/2025 - FME/SECP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 - FME/SECP REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025-FME

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