DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200
normativo interno da Câmara Municipal, diante da existência de divergência material entre a ementa e o dispositivo normativo da Resolução nº 07/2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Itaíba-PE, 08 de outubro de 2026.
JOSÉ MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
LUÍS CARNEIRO DE ANDRADE Vice-Presidente
JESSÉ TENÓRIO DOS SANTOS
1º Secretário
ESSIO TENÓRIO CAVALCANTE
O Secretário Municipal de Administração de Itaíba – PE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 17/2026, de 01 de janeiro de 2026, do Poder Executivo Municipal, com fulcro na Lei Municipal nº 673 de 22 de junho de 2026 e
CONSIDERANDO o pedido de redução de carga horária em razão do(a) servidor(a) requerente possuir dependente PCD e considerando a obrigatoriedade de submissão à inspeção médica como requisito para concessão do referido pedido face a determinação contida na legislação local; e
CONSIDERANDO a decisão constante do Laudo Médico Pericial expedido pela CODEAM – Comunicação da Decisão do Laudo Pericial (CDLP), Protocolo nº 9036, que concluiu pela concessão de redução de carga horária em 30% (trinta por cento);
RESOLVE:
2º Secretário
Publicado por: Dicla Poliana Ferreira Barbosa Código Identificador: 4873187B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 404/2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração de Itaíba – PE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 17/2026, de 01 de janeiro de 2026, do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO a decisão constante do Laudo Médico Pericial expedido pela CODEAM – Comunicação da Decisão do Laudo Pericial – CDLP, Protocolo nº 9037, que concluiu pela concessão de licença para tratamento de saúde;
Art. 1º Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA a servidora municipal ROSILANGIA MARIA DA SILVA, matrícula funcional nº 11116, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na proporção de 30% (trinta por cento) da sua carga horária.
§ 1º A redução de carga horária de que trata o caput deste artigo não implicará redução de vencimentos, nem obrigará a servidora à compensação do horário reduzido.
§ 2º A redução ora concedida terá vigência até que revisão ulterior justifique a desnecessidade, devendo a servidora, em algumas situações, ser submetida a nova inspeção médica, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de agosto de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Itaíba, 07 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora MARTA FERREIRA MARANHAO, matrícula nº 9802, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença para tratamento de saúde.
Parágrafo Único. O afastamento ora concedido terá prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2º A referida licença terá vigência a partir de 22 de setembro de 2026 até 21 de outubro de 2026, conforme decisão da Junta Médica Oficial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Itaíba, 07 de outubro de 2026.
BRUNO GUILHERME COSTA
Secretário de Administração
Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: B11986F8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 405/2026
BRUNO GUILHERME COSTA Secretário de Administração
Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: A4FCA146
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 406/2026
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração de Itaíba – PE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 17/2026, de 01 de janeiro de 2026, do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO a decisão constante do Laudo Médico Pericial expedido pela CODEAM – Comunicação da Decisão do Laudo Pericial – CDLP, Protocolo nº 9037, que concluiu pela necessidade de readaptação funcional da servidora;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaíba, que estabelece que a readaptação é a investidura do servidor em função mais compatível com sua capacidade laborativa, mediante inspeção médica;
RESOLVE:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR (A) MUNICIPAL MARIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica readaptada, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora MARTA FERREIRA MARANHAO,
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