DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

CONSIDERANDO o interesse da Secretaria Municipal de Educação em assegurar ampla participação, transparência e igualdade de oportunidades no processo de seleção das práticas exitosas;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 36 do Edital nº 01/2026, que autoriza a Secretaria Municipal de Educação a realizar alterações no cronograma, mediante comunicação oficial aos participantes;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para realização das inscrições no Processo de Seleção de Práticas Exitosas da II Mostra Municipal de Práticas Exitosas – ―Minha Prática é 10‖, previsto no Edital nº 01/2026.

Art. 2º As inscrições, anteriormente previstas para o período de 29 de setembro a 08 de outubro de 2026, poderão ser realizadas até o dia 15 de outubro de 2026, das 8h às 15h, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Itapetim. Art. 3º Em decorrência da prorrogação estabelecida neste Edital, fica atualizado o cronograma constante do Anexo I do Edital nº 01/2026, passando a vigorar da seguinte forma:

I – Período de inscrição: 29 de setembro a 15 de outubro de 2026; II – Divulgação das inscrições homologadas: 16 de outubro de 2026. Parágrafo único. Permanecem inalteradas as demais datas e etapas previstas no cronograma do Edital nº 01/2026, salvo alteração posterior oficialmente comunicada pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Fica mantida a previsão do art. 18 do Edital nº 01/2026 quanto ao encaminhamento do material de apresentação das práticas para o e- mail institucional [email protected], observando-se o prazo estabelecido no cronograma atualizado.

Art. 5º Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições do Edital nº 01/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Edital de Prorrogação. Art. 6º Este Edital de Prorrogação entra em vigor na data de sua publicação.

Itapetim – PE, 08 de outubro de 2026.

PAULA CILENE ESTEVAM DE ARAÚJO NUNES Matrícula 7360 Secretária Municipal de Educação

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 665/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei Ordinária Municipal nº 665/2026, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Núcleo Municipal de Gestão da Alfabetização – NMGA, como instância interna de articulação técnico-pedagógica destinada ao planejamento, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 7º da referida Lei, segundo o qual o NMGA será composto por servidores municipais designados por ato da Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei Ordinária Municipal nº 665/2026, que estabelece que a designação dos integrantes do NMGA será formalizada por ato da Secretaria de Educação, com indicação de sua composição, coordenação, responsabilidades e formas de atuação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação entre os diferentes setores e áreas técnico-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, de modo a fortalecer as ações de alfabetização, acompanhamento da aprendizagem, inclusão e recomposição das aprendizagens;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Itapetim, o Núcleo Municipal de Gestão da Alfabetização – NMGA, como instância interna de articulação técnico-pedagógica destinada ao planejamento, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização, nos termos do art. 7º da Lei Ordinária Municipal nº 665/2026.

Art. 2º O NMGA será composto pelos seguintes servidores municipais, designados para o exercício das respectivas responsabilidades:

ANEXO I CRONOGRAMA

Observação: Art. 36. A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar alterações no cronograma, mediante comunicação oficial aos participantes, sempre que houver necessidade.

Publicado por:

Cleber Dilson de Andrade Lima Código Identificador: 22E3D575

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE GESTÃO DA ALFABETIZAÇÃO – NMGA

PORTARIA Nº 06/2026

Designa servidores para integrar o Núcleo Municipal de Gestão da Alfabetização – NMGA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Itapetim, e dá outras providências.

§ 1º A coordenação do NMGA ficará sob responsabilidade da servidora designada para a função de Coordenação do NMGA, a quem caberá promover a articulação entre os integrantes e acompanhar a execução das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização.

§ 2º O representante da Educação Inclusiva atuará de forma articulada com os demais integrantes do NMGA, contribuindo para que as ações de alfabetização contemplem os princípios da inclusão, da equidade e do atendimento às diferentes necessidades educacionais dos estudantes.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 85