DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

II – formulário de apresentação de projeto;

III – declarações e autodeclarações;

IV – termo de execução cultural e termo de compromisso cultural;

Publicado por: Elzyene Pereira de Assuncao Código Identificador: E188D8C7

V – relatório de execução do objeto;

VI – relatório de execução financeira.

Art. 49. O Cadastro Municipal de Cultura será implantado no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação deste Decreto, admitida, nesse período, a inscrição em formulário físico.

Art. 50. O processo de escolha dos representantes dos segmentos culturais no COMCULTURA será convocado no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Decreto, permanecendo em exercício, até a posse dos novos membros, os conselheiros atualmente investidos, se houver.

Art. 51. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, ouvido o COMCULTURA quando a matéria estiver compreendida em suas competências legais. Art. 52. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2026

Processo Licitatório Nº.: 011/2026 CONCORRÊNCIA Nº.: 003/2026 OBJETO : Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação em Paralelepípedos Estrada Vicinal Igarapeassú/Riachão, no Município de Lagoa dos Gatos - PE. CONTRATADA: P. L. EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede à Travessa 03 SIT BARRA, 06, Centro, Belém de Maria, PE, CEP 55.440-000. inscrita no CNPJ sob o nº 57.753.561/0001-89, Valor: R$ 1.731.848,94 (um milhão, setecentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Vigência de 15 de setembro de 2026 e encerramento em 14 de setembro 2027.

Gabinete do Prefeito, em 1º de outubro de 2026.

Lagoa dos Gatos, 15 de setembro de 2026.

EDSON LOPES CAVALCANTE Prefeito

Publicado por: Wagner Costa Matias Código Identificador: B826C35B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 053/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.: 016/2025 CONCORRÊNCIA Nº.: 003/2025, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PARA OS ONIBUS ESCOLARES E VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Lagoa dos Gatos/PE. CONTRATADA: VG CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 28.594.086/0001-47. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA – o presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Valor Acrescido: R$ 254.527,42 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).

Lagoa dos Gatos, 21 de setembro de 2026.

GIRLANE MARIA DE ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Maria Adeilda da Silva Código Identificador: 4A822E6D

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2026 . O Fundo Municipal de Saúde do Município da Lagoa Dos Gatos/PE, em face obtida no PROCESSO Nº 014/2026 , resolve publicar o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA de LEITE, NUTRIENTES e SUPLEMENTOS (ITENS FRACASSADOS), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde para doação mediante Laudo Médicos e Ordens Judiciais vinculadas a este fundo Municipal de Saúde . EMPRESA VENCEDORA ROSILENE VIEIRA LOPES - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.279.430-0001-48, sediada na Av. José Soares de Araujo, Nº 285, Loja 01, Bairro: Jardim California, Cep: 38.703-103, Patos de Minas/MG, Brasil. Valor Unitário dos Itens : Item 6: R$ 210,00. Vigência: 12 (doze) meses.

Lagoa dos Gatos/PE, 07 de outubro de 2026

BRENNA LÚCIA DE ASSUNÇÃO Fundo Municipal de Saúde

STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE Prefeito.

Publicado por: Maria Adeilda da Silva Código Identificador: 9ED61E6D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2026

Processo Licitatório Nº.: 019/2026 PMLG, Pregão Eletrônico Nº.: 016/2026 PMLG OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e do Programa Moradia Digna do Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 52.386.933/0001-62, Valor: R$ 3.292,19 (três mil duzentos e noventa e dois reais e dezenove centavos.

Vigência: 24 de setembro de 2026 e encerramento em 23 de setembro 2027.

Lagoa dos Gatos, 24 de setembro de 2026.

STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE Prefeito.

Publicado por: Maria Adeilda da Silva Código Identificador: 1539F30C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 322, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 322, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Nomeia o Secretário-Chefe do Escritório de Representação Recife/PE e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as determinações que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 1997 e Lei Municipal 021/2023, RESOLVE :

Art. 1º - Nomear a senhora WERLIANE ARAÚJO SOUSA, CPF nº 012.445.621-90 , para o cargo em provimento comissionado de Secretário-Chefe do Escritório de Representação – SRP, localizado na Estrutura Administrativa do Escritório de Representação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande em Recife/PE.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 98