DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200
documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR, a Sra. ROSILENE DA SILVA SOUZA ALBUQUERQUE , investida no cargo de Professora dos Anos Iniciais, 200H/A, Magistério I, Nível Salarial E. matrícula 82.184, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Com fundamentos Art. 40, § 1º, inciso III e § 5º da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela EC 103/2019, Art. 2º, inciso II da EOM 031/2022 e no Art. 2º, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 149/2022.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2026. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 08 de outubro de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev
Publicado por: Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos Código Identificador: CC73DACF
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito
Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: 0617761E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 234, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO os requerimentos de licença prêmio formulado pelos servidores, a expedição das certidões pela Coordenação de Recursos Humanos, a deliberação das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania por meio do Ofício nº 529/2026 e de Educação e Esportes através do Ofício nº 1.154/2026, e a desnecessidade de contratação temporária para reposição funcional durante o período de afastamento.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 235, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO LIMOIROPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.283 de 13 de setembro de 2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (LIMOEIROPREV), no âmbito do Município de Limoeiro;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 164/2024, que modifica a Lei Municipal nº 2.283/2011, dispondo sobre a estrutura administrativa do LIMOEIROPREV;
CONSIDERANDO o artigo 24, inciso I, e artigo 25 da Lei Complementar 164/2024, que institui o Conselho Deliberativo;
CONSIDERANDO a Portaria nº 132/2024 que nomeou os membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo do LimoeiroPrev;
CONSIDERANDO o Ofício LimoeiroPrev nº 062, que solicita a edição de Portaria com a atualização dos membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio aos servidores elencados abaixo:
| Servidor (a) | Matrícula | Cargo | Prazo | Secretaria de Lotação |
|---|---|---|---|---|
| Dorgival Pedro Ferreira Gomes |
84.960 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
1 mês Vigência: 05/10/2026 05/11/2026 |
a Desenvolvimento Social e Cidadania |
| Paula Cristina Pereira da Silva |
85.374 |
Professora Anos Iniciais |
3 meses Vigência: 08/10/2026 08/01/2027 |
a Educação e Esportes |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito Limoeiro, 08 de outubro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito
Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: F11A505A
RESOLVE:
Art. 1° Fica atualizada a composição do Conselho Deliberativo do LimoeiroPrev , conforme disposto a seguir:
| TITULARES | SUPLENTES |
|---|---|
| Andreza Estefanes da Conceição Figueiredo 059..-61 |
- Vitor Bruno Gomes da Silva Galdino - 089..-37 |
| Carlos Antônio de Lima Júnior – 099..-16 | Elizângela Fabiana Melo Silva da Paciência Araújo - 743..-53 |
| Simone Maria da Silva - 039..-40 | Wilams Leonir de Licera - 027..-61 |
| Selma Maria de Arruda França - 479..-72 | Anne Micheline Cavalcanti Barboza do Rêgo - 030..-20 |
| José Clodoaldo do Nascimento - 743..-53 | Josiane Pereira da Silva Cordeiro - 038..-60 |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACAPARANA
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026
Em cumprimento às disposições legais, constantes na norma inscrita na Lei Federal Nº 14.133/2021, comunica-se aos interessados o extrato do Contrato de Nº 002/2026 originado do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.
Objeto : Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais de expediente, papelaria e suprimentos de informática, de uso comum e consumo corrente, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Macaparana/PE.
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 08 de outubro de 2026.
EMPRESA : MAGAZINE MACAPARANA COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA
www.diariomunicipal.com.br/amupe 100